TRF2 - 5035855-82.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2024 12:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14
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22/02/2024 10:40
Recebidos os autos do STJ
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06/06/2023 10:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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02/06/2023 14:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 80 e 79
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27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
-
23/05/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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23/05/2023 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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17/05/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2023 19:49
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
16/05/2023 19:49
Recurso Especial Admitido
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11/05/2023 12:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/05/2023 14:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/03/2023 14:30
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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07/03/2023 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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23/02/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 65 e 64
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23/02/2023 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
23/02/2023 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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23/02/2023 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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16/02/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2023 13:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/02/2023 13:18
Recurso Especial sobrestado
-
14/02/2023 15:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/02/2023 15:52
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 12:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
14/02/2023 04:43
Juntada de Petição
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14/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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07/12/2022 07:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/11/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/11/2022 15:58
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 15:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 38, 37, 40, 41 e 42
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04/11/2022 18:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
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03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42
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03/11/2022 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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03/11/2022 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/10/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2022 14:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
21/10/2022 13:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/10/2022 15:12
Lavrada Certidão
-
22/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>17/10/2022 13:00:00</b>
-
22/09/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 17 de outubro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Apelação Cível Nº 5035855-82.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: EDNA PACHECO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437) APELANTE: SONIA MARIA PACHECO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO: ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437) APELANTE: VERA MARIA PACHECO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO: ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
21/09/2022 17:48
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 15:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022
-
21/09/2022 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/09/2022 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 13
-
20/09/2022 18:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
20/09/2022 11:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
-
20/09/2022 11:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
-
17/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
-
12/09/2022 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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12/09/2022 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
07/09/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/09/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/09/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/09/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2022 12:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
26/08/2022 14:45
Sentença confirmada - por unanimidade
-
08/08/2022 14:54
Lavrada Certidão
-
28/07/2022 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Data da sessão: <b>22/08/2022 13:00:00</b>
-
28/07/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 22 de agosto de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5035855-82.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: VERA MARIA PACHECO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO: ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437) APELANTE: EDNA PACHECO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437) APELANTE: SONIA MARIA PACHECO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO: ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de julho de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
27/07/2022 17:28
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 17:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2022
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27/07/2022 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/07/2022 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 19
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27/07/2022 12:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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22/07/2022 12:55
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB15 para GAB17) - processo: 50011579020214020000
-
22/07/2022 12:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB5TESP
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22/07/2022 12:49
Despacho
-
20/07/2022 13:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB17
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20/07/2022 12:35
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
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20/07/2022 12:35
Despacho
-
20/07/2022 10:26
Lavrada Certidão
-
20/07/2022 07:50
Distribuído por prevenção - Número: 50775363220204025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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