22/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-83 processada no TRF2 com o no. 51655985420254029666/TRF (MARCOS NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
22/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-83 processada no TRF2 com o no. 51655985420254029666/TRF (MARCELO DOS SANTOS MOTTA)
20/08/2025 13:06

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-83
20/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5063134-67.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAREQUERENTE: MARCELO DOS SANTOS MOTTAADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA NUNES (OAB RJ173218)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 01/08/2025 - Juntado(a)
01/08/2025 18:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/08/2025 16:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-83
29/07/2025 17:01

Despacho
29/07/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 11:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/07/2025 20:29

Juntada de Petição
28/07/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/07/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/07/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 23:20

Transitado em Julgado
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063134-67.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCELO DOS SANTOS MOTTAADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA NUNES (OAB RJ173218)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1. RECONHECER o direito do autor de não ser compelido ao recolhimento de Imposto de Renda referente aos valores percebidos a título de Adicional Hora Repouso Alimentação (AHRA); Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. 2.

CONDENAR a ré a restituir os valores indevidamente recolhidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
30/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:33

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 15:20

Conclusos para julgamento
30/06/2025 11:37

Juntada de Petição
30/06/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/06/2025 11:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 17:25

Determinada a citação
27/06/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5029058-60.2024.4.02.5001

Dejalma Santos Merlo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5033126-10.2025.4.02.5101

Josimere Celi Magalhaes Barros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000489-89.2024.4.02.5117

Paulo Roberto Sodre

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001581-10.2025.4.02.5104

Jose Roberto Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Soares Higino

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/05/2025 13:13

Exibir Processo

Processo nº 5098916-72.2024.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Joao Batista Regly

Advogado: Veronica Maria Vieira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2025 13:34

Exibir Processo