08/09/2025 18:04

Determinada a intimação
05/09/2025 10:28

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 10:26

Juntada de Petição
03/09/2025 13:21

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5103961-57.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOAO JUSTINO DA SILVAADVOGADO(A): SUZANA DE AMORIM AREAS (OAB RJ216487)SENTENÇAPelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e retifico o dispositivo da sentença que passa a ter a seguinte redação: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, 23/07/1986 a 05/03/1997 e de 06/03/1997 a 30/05/2012 COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.

Condeno o INSS, observada a prescrição quinquenal, a pagar à parte autora as diferenças relativas às parcelas atrasadas desde a DER, acrescidas de correção monetária desde os respectivos vencimentos e de juros de mora desde a citação, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal. ? Custas ex lege. Embora se trate de sentença ilíquida, tendo em conta que, em interpretação sistemática, a previsão do inciso II, do §4º, do art. 85 do CPC não se coaduna com o §11º do mesmo artigo, fixo os honorários devidos pelo INSS, desde logo, em patamar mínimo sobre o valor da condenação, atendidos os percentuais constantes do §3º do mesmo artigo, respeitado o Enunciado n. 111 do STJ.

Com o trânsito em julgado, OFICIE-SE a empresa COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A para ciência de que o autor, após a implementação do benefício de aposentadoria especial, deverá se afastar de atividades sujeitas a agentes nocivos.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
09/07/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 10:19

Embargos de Declaração Acolhidos
02/07/2025 19:54

Conclusos para julgamento
17/06/2025 14:02

Juntada de Petição
17/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
11/06/2025 08:02

Juntada de Petição
14/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/04/2025 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/04/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/04/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 08:36

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 16:47

Conclusos para julgamento
26/03/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/03/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/03/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/03/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/03/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:50

Determinada a intimação
17/03/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
06/02/2025 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
22/01/2025 08:54

Juntada de Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/12/2024 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:51

Determinada a intimação
11/12/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 18:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002260-53.2024.4.02.5101

Jorge Luiz Peters

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/03/2025 10:53

Exibir Processo

Processo nº 5041574-11.2021.4.02.5101

Claudia da Costa Baeta da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/05/2021 14:42

Exibir Processo

Processo nº 5002097-72.2021.4.02.5103

Carlos de Souza Nogueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/02/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 5017394-30.2023.4.02.5110

Douglas Matheus Melo Lima

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004449-80.2024.4.02.5108

Caixa Economica Federal - Cef

Lucia Tristao dos Santos

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/07/2024 11:17

Exibir Processo