06/07/2025 07:57

Baixa Definitiva
06/07/2025 07:57

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
03/07/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
03/07/2025 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
03/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5058236-50.2021.4.02.5101/RJEXEQUENTE: MARIA DO CARMO VIEIRA ATHILAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a execução e DECLARO satisfeita a obrigação, nos termos do art. 513, c/c art. 924, II e art. 925, todos do CPC.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se.

Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.
01/07/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
01/07/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
01/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 12:36

Conclusos para julgamento
14/05/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
14/05/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
12/05/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 13:01

Determinada a intimação
12/05/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
10/05/2025 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
07/05/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
07/05/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
06/05/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
06/05/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
06/05/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
06/05/2025 10:27

Expedição de ofício
06/01/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
04/12/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
04/12/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
04/12/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 04:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026880-95.2024.4.02.9445/TRF (CALDAS E ROUGE ADVOGADOS ASSOCIADOS)
29/11/2024 04:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026879-13.2024.4.02.9445/TRF (RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS)
29/11/2024 04:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026878-28.2024.4.02.9445/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)
29/11/2024 04:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026877-43.2024.4.02.9445/TRF (MARIA DO CARMO VIEIRA ATHILA)
15/11/2024 00:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
25/10/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*34-80 processada no TRF2 com o no. 50268809520244029445/TRF (CALDAS E ROUGE ADVOGADOS ASSOCIADOS)
25/10/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*34-80 processada no TRF2 com o no. 50268791320244029445/TRF (RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS)
25/10/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*34-80 processada no TRF2 com o no. 50268782820244029445/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)
25/10/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*34-80 processada no TRF2 com o no. 50268774320244029445/TRF (CALDAS E ROUGE ADVOGADOS ASSOCIADOS)
25/10/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*34-80 processada no TRF2 com o no. 50268774320244029445/TRF (RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS)
25/10/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*34-80 processada no TRF2 com o no. 50268774320244029445/TRF (MARIA DO CARMO VIEIRA ATHILA)
08/10/2024 20:27

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*34-80
17/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
08/08/2024 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
08/08/2024 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
07/08/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
07/08/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
06/08/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2024 18:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*34-80
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
26/07/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
26/07/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
26/07/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 11:28

Decisão interlocutória
25/07/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
20/06/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/06/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
18/06/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/06/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/06/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/06/2024 18:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*34-80
14/06/2024 18:50

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
05/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
27/05/2024 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
08/05/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
08/05/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
07/05/2024 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 22:52

Decisão interlocutória
24/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/04/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
15/04/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/04/2024 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2024 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 16:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/02/2024 12:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50008766620234020000/TRF2
23/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
19/05/2023 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/05/2023 14:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50008766620234020000/TRF2
16/04/2023 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
29/03/2023 16:22

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50008766620234020000/TRF2 referente ao evento 24
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/03/2023 20:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50008766620234020000/TRF2
17/03/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
17/03/2023 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/03/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 16:54

Decisão interlocutória
16/03/2023 18:58

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2023 10:05

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50008766620234020000/TRF2
31/01/2023 10:40

Juntada de Petição
31/01/2023 10:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 53 Número: 50008766620234020000/TRF2
21/12/2022 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/11/2022 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/11/2022 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/11/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/11/2022 10:44

Conclusos para julgamento
19/10/2022 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/10/2022 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/10/2022 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/09/2022 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/09/2022 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/09/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/09/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 14:45

Julgado procedente em parte o pedido
30/06/2022 20:12

Conclusos para julgamento
30/06/2022 18:58

Determinada a intimação
20/05/2022 13:26

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2022 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/03/2022 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/03/2022 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/03/2022 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2022 05:51

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO24
05/02/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/12/2021 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/12/2021 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/12/2021 19:50

Remetidos os Autos - RJRIO24 -> RJRIOSECONT
14/12/2021 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 18:43

Determinada a intimação
18/10/2021 16:33

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2021 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/08/2021 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/08/2021 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/07/2021 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/07/2021 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/07/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/06/2021 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/06/2021 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/06/2021 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 12:59

Despacho
11/06/2021 10:03

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2021 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00