14/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5005920-30.2025.4.02.5001 distribuido para GABINETE 16 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 12/08/2025.
12/08/2025 13:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF2
12/08/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014999-58.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SERGIO MIANA DE FARIAADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB RJ170894) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte apelada para oferecimento das contrarrazões.

Findo o prazo, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo.
22/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:19

Determinada a intimação
21/07/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/07/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014999-58.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SERGIO MIANA DE FARIAADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB RJ170894)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: DECLARAR, para todos os fins previdenciários, a especialidade da atividade laborativa relativa ao vínculo mantido com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) no período de 01/06/1989 até 14/06/2019, a ser convertido em tempo comum pelo fator de 1,4 (um vírgula quatro).

DETERMINAR a revisão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição (NB 192.899.004-2) para que seja recalculada a RMI do benefício, de acordo com a sistemática que se mostre mais vantajosa ao autor, considerando, para tanto, o tempo de contribuição total de 48 anos, 7 meses e 4 dias.

CONDENAR o INSS, observada a prescrição quinquenal, a pagar ao autor as diferenças obtidas entre valores já pagos e a renda mensal revista, tudo acrescido de correção monetária desde os respectivos vencimentos e de juros de mora desde a citação, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Custas na forma da Lei.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido pelo autor, a ser apurado em fase de liquidação de sentença, observado o Enunciado n. 111 da Súmula do STJ.
09/07/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 10:23

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 13:54

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2025 13:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Juntada de peças digitalizadas - 02/07/2025 13:50:49)
11/04/2025 14:44

Juntada de Petição
18/03/2025 13:26

Conclusos para julgamento
18/03/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/02/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/02/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:51

Determinada a intimação
13/02/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 13:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/01/2025 17:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50093907120244020000/TRF2
24/01/2025 17:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009390-71.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 21, 22, 35
22/10/2024 10:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50093907120244020000/TRF2
24/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/07/2024 14:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009390-71.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
17/07/2024 11:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50093907120244020000/TRF2
15/07/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/07/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/07/2024 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/07/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:40

Determinada a intimação
10/07/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/07/2024 16:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50093907120244020000/TRF2
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/06/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/05/2024 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
22/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/04/2024 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2024 17:17

Determinada a citação
11/04/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/03/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 17:09

Determinada a intimação
13/03/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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