05/08/2025 17:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
05/08/2025 17:35

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
21/07/2025 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
15/07/2025 16:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016389-70.2023.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: HERMINIA CARMEM DOS SANTOSADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Evento 43.1: A União requer a intimação pessoal da autoridade administrativa competente para o cumprimento da ordem judicial, haja vista a ausência de manifestação acerca do cumprimento das obrigações impostas na sentença proferida no evento 18.1.

Decido.

Analisando os autos, verifica-se que apesar dos esforços empreendidos pela União para assegurar o cumprimento da ordem judicial pelo órgão federal representado, até o momento não houve resposta satisfatória.

Sendo assim, considerando a ausência de manifestação efetiva por parte da autoridade administrativa, e visando à efetividade da prestação jurisdicional, DEFIRO o pedido e determino que o diretor (a) da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO - SEMS/RJ seja intimado (a) pessoalmente, no endereço: Rua México, nº 128, 9º andar, sala 903, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-142, para cumprimento da sentença proferida no evento 18.1.

Prazo de 30 dias.

O mandado deverá ser instruído com cópia da sentença, bem como desta decisão.

Intime-se.
03/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 19:04

Despacho
28/05/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/03/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:17

Despacho
21/03/2025 19:31

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
02/12/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
13/11/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:44

Decisão interlocutória
28/10/2024 09:24

Juntada de Petição
17/09/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
10/09/2024 13:40

Juntada de Petição
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/07/2024 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 23:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/07/2024 23:15

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2024
28/05/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/05/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/05/2024 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/05/2024 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/05/2024 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2024 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2024 21:28

Julgado procedente o pedido
16/05/2024 17:13

Conclusos para julgamento
19/04/2024 18:34

Decisão interlocutória
04/03/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/11/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 15:38

Juntada de Petição
22/09/2023 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/08/2023 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 23:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
29/08/2023 20:21

Juntada de Petição
28/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/08/2023 07:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2023 07:47

Determinada a citação
17/08/2023 18:45

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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