09/09/2025 10:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/09/2025 07:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
27/08/2025 02:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033245-14.2024.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAAUTOR: MARIA DA PENHA MORAISADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTIATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 25/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/08/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 21:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2025 21:33

Juntada de Petição
23/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/08/2025 13:42

Juntada de Petição
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
16/07/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
09/07/2025 14:02

Juntada de Petição
04/07/2025 14:19

Juntada de Petição
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033245-14.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARIA DA PENHA MORAISADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇA2.

Dispositivo Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer benefício de auxílio por incapacidade temporária NB 645.599.087-4 , desde a cessação, ocorrida em 20/09/2024, devendo ser mantido pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da efetiva implantação do benefício, nos termos da fundamentação.

Concedo a tutela de urgência para determinar ao INSS que implemente o benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença, conforme tabela abaixo colacionada.

Os valores atrasados serão pagos por precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) no momento devido.

Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01 Intimem-se.
30/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
30/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:59

Julgado procedente em parte o pedido
07/05/2025 12:34

Conclusos para julgamento
07/05/2025 11:44

Juntada de Petição
27/03/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/02/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/02/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/01/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/01/2025 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 22:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
21/01/2025 22:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/01/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/12/2024 14:00

Juntada de Petição
27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
06/11/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/11/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/11/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/11/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/11/2024 13:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA PENHA MORAIS <br/> Data: 21/01/2025 às 09:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - te
25/10/2024 17:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
24/10/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/10/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/10/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:14

Determinada a citação
17/10/2024 11:18

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 14:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/10/2024 14:38

Juntada de Petição
07/10/2024 16:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/10/2024 14:12

Juntada de Petição
07/10/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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