20/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
29/07/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/07/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
28/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 18:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/07/2025 18:59

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
28/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/07/2025 11:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/07/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/07/2025 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/07/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/07/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 17:18

Homologada a Transação
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003159-63.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: AURELIA MARIA DOS REIS FAGUNDESADVOGADO(A): ROMILDO JOSE COELHO (OAB RJ154938) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso X, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
22/07/2025 17:35

Conclusos para julgamento
22/07/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/07/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
09/07/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/07/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003159-63.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: AURELIA MARIA DOS REIS FAGUNDESADVOGADO(A): ROMILDO JOSE COELHO (OAB RJ154938) DESPACHO/DECISÃO 1.

Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pede a concessão de benefício por incapacidade, sob a alegação de incapacidade para o trabalho. 2.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. 3. Indefiro, por ora, o requerimento de tutela de urgência, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão nesta fase processual. 4.

Fica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais. 5. Dê-se vista à parte autora para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.

Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia. 6.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.

Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. 7.

Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca do mesmo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os temos ali contidos. 8.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
08/07/2025 11:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:46

Não Concedida a tutela provisória
08/07/2025 09:46

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 08:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-DC para RJRIO43S)
17/06/2025 08:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/06/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
10/04/2025 01:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/04/2025 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/04/2025 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 01:45

Perícia designada - <br/>Periciado: AURELIA MARIA DOS REIS FAGUNDES <br/> Data: 17/06/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: EDUARD
04/04/2025 01:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43S para CEPERJB-DC)
04/04/2025 01:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/04/2025 17:22

Juntado(a)
03/04/2025 17:22

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA03F para RJRIO43S)
03/04/2025 17:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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