29/08/2025 00:00

Intimação

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL com duração de 6 (seis) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 15 de SETEMBRO de 2025 e dezoito horas do sexto e último dia, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do PRAZO de até 2 (dois) dias úteis ANTES do início da sessão virtual para manifestarem eventual OPOSIÇÃO de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

A sessão Virtual NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo.

Ficam, ainda, intimados de que na referida sessão e disponibilizado dentro dos autos na aba ações, conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025: 1) Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, DISPONÍVEL nos autos no campo AÇÕES, após a publicação da pauta e ATÉ 2 (dois) dias úteis ANTES de iniciado o julgamento em ambiente virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual.

NÃO serão aceitos os ENVIADOS por e-mail.

O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada.

O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, que será verificado pela subsecretaria, ficando disponibilizada em tempo real no painel da sessão; 2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações apresentar esclarecimentos de MATÉRIA DE FATO, NÃO sendo ACEITOS os enviados por e-mail, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.

Apelação Cível Nº 5001854-74.2025.4.02.5108/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): THIAGO GOMES MORANI PROCURADOR(A): MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO FURTADO APELADO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COORDENADOR TÉCNICO - MUNICÍPIO DE CABO FRIO - CABO FRIO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2025.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
18/08/2025 13:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO05 -> TRF2
15/08/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/08/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/08/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/07/2025 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/07/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/07/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005768-56.2024.4.02.5117/RJAUTOR: JOSILEI TRINDADE RANGELADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295)SENTENÇAAnte o exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 925, do CPC, reconhecendo a ilegitimidade ativa para ajuizamento desta demanda.

Custas de lei.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, com fulcro no art. 85, §3º, I do CPC.

Decorrido o prazo para interposição de recursos e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa.

P.

I.
03/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025 20:40

Conclusos para julgamento
30/06/2025 11:54

Despacho
01/05/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/03/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 13:12

Determinada a intimação
06/03/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/02/2025 08:15

Juntada de Petição
29/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/12/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
13/12/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 14:26

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
13/12/2024 12:01

Determinada a intimação
13/12/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/12/2024 11:57

Juntada de Petição
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 15:56

Determinada a intimação
11/11/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 21:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 12:19

Juntada de Petição
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/09/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 15:53

Determinada a intimação
10/09/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/08/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 18:01

Despacho
05/08/2024 17:21

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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