TRF2 - 5007482-73.2023.4.02.5121
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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18/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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10/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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09/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007482-73.2023.4.02.5121/RJRELATOR: TATIANA DE OLIVEIRA LAVIGNEREQUERENTE: MONIQUE OLIVEIRA PEREIRAADVOGADO(A): ALBERTO MAGNO SILVEIRA BOAVENTURA SOBRINHO (OAB RJ151009)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 08/09/2025 - Juntado(a) -
08/09/2025 20:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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08/09/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/09/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/09/2025 19:47
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-63
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04/09/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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02/09/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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02/09/2025 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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01/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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29/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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29/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007482-73.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MONIQUE OLIVEIRA PEREIRAADVOGADO(A): ALBERTO MAGNO SILVEIRA BOAVENTURA SOBRINHO (OAB RJ151009) ATO ORDINATÓRIO Segue, abaixo, transcrição parcial do despacho proferido no evento 64.1: "[...] Com a planilha, dê-se ciência às partes. [...]" -
28/08/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 18:08
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 13:31
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO45
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17/07/2025 16:14
Remetidos os Autos - RJRIO45 -> RJRIOSECONT
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16/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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11/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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09/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007482-73.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MONIQUE OLIVEIRA PEREIRAADVOGADO(A): ALBERTO MAGNO SILVEIRA BOAVENTURA SOBRINHO (OAB RJ151009) DESPACHO/DECISÃO Em que pese a juntada dos cálculos do evento 52, PET1, nota-se que os índices de correção não estão em consonância com o manual de cálculos do CJF, especialmente no que tange às alterações promovidas pela EC 113/2021.
Além disso, não há discriminação dos valores relativos ao IRPF. Sendo assim, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para manifestar-se e elaborar a conta conforme o julgado.
Com a planilha, dê-se ciência às partes.
Sem objeção, expeçam-se a(s) devida(s) RPV(s), conforme determinado na decisão do evento anterior. -
04/07/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 14:39
Despacho
-
03/07/2025 18:11
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2025 17:43
Juntada de Petição
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20/05/2025 11:09
Juntada de Petição
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13/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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06/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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29/04/2025 19:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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07/04/2025 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 20:21
Determinada a intimação
-
07/04/2025 16:20
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 09:50
Juntada de Petição
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22/11/2024 15:23
Juntada de Petição
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19/11/2024 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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19/11/2024 18:12
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/11/2024 14:58
Juntada de Petição
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06/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/10/2024 22:45
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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08/10/2024 16:28
Determinada a intimação
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08/10/2024 14:17
Conclusos para decisão/despacho
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08/10/2024 14:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
08/10/2024 14:16
Transitado em Julgado - Data: 29/06/2024
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07/08/2024 16:56
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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29/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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04/06/2024 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
04/06/2024 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/06/2024 16:39
Julgado procedente o pedido
-
29/04/2024 17:29
Conclusos para julgamento
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07/02/2024 17:50
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/01/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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23/01/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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11/01/2024 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/01/2024 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/01/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 17:25
Juntada de Petição
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29/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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01/11/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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23/10/2023 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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23/10/2023 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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19/10/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2023 18:26
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MONIQUE OLIVEIRA PEREIRA <br/> Data: 29/11/2023 às 08:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Jonas - Rua Coronel Bernardino de Melo, nº 1399, sala 504, Centro, Nova Iguaçu/RJ <br/> Perito: JONAS D
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19/10/2023 15:44
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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18/10/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/10/2023 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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02/10/2023 16:48
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/09/2023 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/09/2023 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/09/2023 22:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/09/2023 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 22:56
Despacho
-
17/07/2023 16:36
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2023 15:25
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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08/05/2023 15:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/05/2023 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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