12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/09/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
03/09/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
02/09/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
02/09/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 17:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-52
02/09/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
07/07/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/07/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5028525-04.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: IVANETE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): EDUARDO MARTINS DE ANDRADE (OAB MG201108)ADVOGADO(A): RAPHAEL ROCHA LEITE (OAB MG142522) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).

Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).

Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.

Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).

Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.

Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se.
04/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:07

Despacho
04/07/2025 12:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/07/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 15:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> ESVITJE01
03/07/2025 15:25

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
02/06/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/06/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 10:14

Conhecido o recurso e não provido
07/05/2025 18:20

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 19:12

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR01G01)
05/05/2025 19:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
01/05/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/05/2025 11:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/05/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/04/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/04/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/03/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/03/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/03/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/03/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
06/02/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/02/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/02/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/02/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/02/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/02/2025 16:56

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 18:16

Conclusos para julgamento
22/11/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/11/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/11/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/09/2024 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/08/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:53

Determinada a intimação
27/08/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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