TRF2 - 0000550-41.1991.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000550-41.1991.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAOEXEQUENTE: CLAUDIO FERNANDES ALVES (Sucessor)ADVOGADO(A): ARISMAR AMORIM JUNIOR (OAB SP161990)ADVOGADO(A): LAURA DE PAULA SILVA (OAB SP392585)EXEQUENTE: LIDIA FERNANDES ALVES (Sucessor)ADVOGADO(A): ARISMAR AMORIM JUNIOR (OAB SP161990)ADVOGADO(A): LAURA DE PAULA SILVA (OAB SP392585)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 213 - 15/09/2025 - Juntado(a) -
18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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14/07/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205 e 206
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10/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206
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09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206
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09/07/2025 00:00
Intimação
AÇÃO SUMÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO) Nº 0000550-41.1991.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CLAUDIO FERNANDES ALVES (Sucessor)ADVOGADO(A): ARISMAR AMORIM JUNIOR (OAB SP161990)ADVOGADO(A): LAURA DE PAULA SILVA (OAB SP392585)EXEQUENTE: LIDIA FERNANDES ALVES (Sucessor)ADVOGADO(A): ARISMAR AMORIM JUNIOR (OAB SP161990)ADVOGADO(A): LAURA DE PAULA SILVA (OAB SP392585) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação (Evento 166.1) formulado por LIDIA FERNANDES ALVES e CLAUDIO FERNANDES ALVES (filhos).
Certidões de óbito acostadas nos Eventos 166.9 e 182.2.
O INSS manifestou-se discordando do requerimento (Evento 187.1), alegando a necessária observância do art. 112 da Lei 8.213/1991. É o relatório.
Decido.
Verifica-se na certidão de óbito da autora originária (Evento 166.9), Sra.
Zuleika Fernandes Alves, que deixou 3 (três) filhos e que era viúva.
No Evento 182.2, consta certidão de óbito de um dos filhos da autora originária, o Sr.
Henrique Fernandes Alves, casado e com 2 (dois) filhos. Os sucessores do de cujus não se habilitaram no feito, assim, foi requerido na decisão de Evento 189.1 que o patrono dos demais habilitandos diligenciasse nesse sentido. No Evento 197.1, informa o patrono que não obteve êxito na diligência, requerendo seja a cota-parte do Sr.
Henrique Fernandes Alves reservada.
Defiro para a reserva da cota-parte do Sr.
Henrique Fernandes Alves, equivalente à fração de 1/3 do requisitório a ser reexpedido. Nos Eventos 166.3 e 166.6, os habilitandos, LIDIA e CLAUDIO, acostaram os documentos necessários para comprovarem a sucessão alegada, ou seja, que são filhos da autora originária No caso, trata-se dos filhos da parte autora originária que pleiteiam direito próprio e não como representantes do espólio do falecido, notadamente porque não há notícia da abertura de inventário. Posto isso, a sucessão processual nas ações de cunho previdenciário tem regramento na própria Lei de Benefícios, em seu art. 112, que não estabelece como obrigatória a abertura de inventário, permitindo a habilitação direta dos sucessores nos autos. Por essa razão, os requerentes devem ser considerados como sucessores processuais, eis que tal possibilidade é contemplada pelo art. 110 do CPC e pelo art. 112 da Lei 8.213/19991.
Este último dispositivo legal, inclusive, permite a habilitação sem inventário ou de arrolamento.
De toda sorte, mesmo na eventualidade de surgimento de um terceiro interessado, a questão é resolvida no âmbito cível, entre os particulares beneficiados e prejudicados, segundo a inteligência do art. 309 do Código Civil.
Ante todo o exposto, HOMOLOGO as habilitações requeridas.
Intimem-se para ciência. À Secretaria para retificação do polo ativo da demanda, bem como para exclusão do antigo patrono que consta como interessado.
No mais, trata-se de pedido de expedição de nova requisição de pagamento em razão do cancelamento e devolução do saldo por ausência de levantamento após o decurso de 2 anos, conforme previsto no art. 3º da Lei 13.463/2017.
Preclusa a presente, REEXPEÇA-SE o requisitório para pagamento dos sucessores ora habilitados na proporção de 1/3 para cada um, resguardando também 1/3 para os sucessores de HENRIQUE FERNANDES ALVES. a) Requisitório cancelado: RPV20101000080 b) Valor requisitado - R$ 48.509,37 (valor devolvido pelo banco) c) Data base - 04/10/2017 (data da devolução) d) Conta do depósito - 3600127296001 e) Banco depositário - Banco do Brasil Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Inexistindo impugnação fundamentada, voltem-me para envio, permanecendo os autos suspensos até o depósito.
P.I. -
08/07/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 11:51
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO SUMÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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08/07/2025 11:50
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
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04/07/2025 15:24
Decisão interlocutória
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24/06/2025 16:28
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2025 17:50
Juntada de Petição
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22/02/2025 19:16
Juntada de Petição
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27/01/2025 09:12
Juntada de Petição
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02/11/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 191
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29/10/2024 14:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 21:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191
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19/09/2024 10:29
Juntada de Petição
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19/09/2024 10:29
Juntada de Petição
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18/09/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2024 16:42
Determinada a intimação
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30/08/2024 10:49
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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19/06/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 09:46
Juntada de Petição
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08/04/2024 10:09
Juntada de Petição
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04/04/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 179
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179
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15/03/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2024 16:31
Determinada a intimação
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15/03/2024 14:34
Conclusos para decisão/despacho
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24/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172
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20/10/2023 14:18
Juntada de Petição
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172
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19/09/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2023 17:35
Determinada a intimação
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19/09/2023 16:44
Conclusos para decisão/despacho
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20/07/2023 17:05
Juntada de Petição
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08/05/2023 11:44
Juntada de Petição
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22/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161
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19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161
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16/03/2023 16:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
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10/03/2023 13:39
Juntada de Certidão
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09/03/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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26/02/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2023 14:19
Determinada a intimação
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11/08/2022 19:15
Alterado o assunto processual - De: Benefícios em Espécie - Para: RMI - Renda Mensal Inicial
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30/05/2022 10:39
Juntada de Petição
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19/04/2022 13:05
Juntada de peças digitalizadas
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11/04/2022 15:05
Juntada de peças digitalizadas
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21/02/2022 14:00
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2022 14:00
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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24/01/2022 06:07
Juntada de Petição
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03/12/2021 22:10
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
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02/12/2021 17:22
Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJEND-LEANDRA MENDES RODRIGUES)
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13/09/2011 12:39
Remessa Interna para Arquivar - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)
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13/09/2011 12:37
Certidão - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)
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13/09/2011 12:36
Baixa de Baixa - Findo - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)
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13/09/2011 11:59
Certidão - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)
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09/09/2011 13:54
Localização Interna - (JRJHSP-THAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA)
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09/09/2011 13:50
Devolução de Remessa - (JRJHSP-THAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA)
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31/05/2011 10:04
Localização Interna - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)
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27/05/2011 14:53
Localização Interna - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÚJO)
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27/05/2011 14:51
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÚJO)
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23/05/2011 16:18
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÚJO)
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13/05/2011 12:28
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)
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13/05/2011 12:27
Devolução de Remessa - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)
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06/05/2011 13:34
Localização Interna - (JRJMWP-MARCIA WILSON PEREIRA)
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25/04/2011 16:34
Localização Interna - (JRJHSP-THAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA)
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06/04/2011 14:13
Localização Interna - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)
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06/04/2011 14:12
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)
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30/03/2011 12:55
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)
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28/03/2011 12:32
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)
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28/03/2011 12:31
Reativação - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)
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25/03/2011 16:57
Juntada - (JRJMWP-MARCIA WILSON PEREIRA)
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18/03/2011 14:14
Remessa Interna - (JRJJIL-JOSE ALMIR DE SIQUEIRA FILHO)
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17/03/2011 12:15
Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)
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08/02/2011 12:11
Remessa Interna para Arquivar - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)
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08/02/2011 12:10
Baixa de Baixa - Findo - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)
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08/02/2011 12:07
Devolução de Remessa - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)
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21/01/2011 15:45
Localização Interna - (JRJRTZ-MARCELO THEODORO DE AZEVEDO)
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19/01/2011 18:46
Localização Interna - (JRJRTZ-MARCELO THEODORO DE AZEVEDO)
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17/01/2011 09:55
Localização Interna - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)
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17/01/2011 09:53
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)
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14/12/2010 09:43
Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)
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02/12/2010 15:47
Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Extinção da Execução - (JRJNIJ-JANAINA OLIVEIRA DA SILVA)
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02/12/2010 15:46
Reativação de Suspensão - (JRJNIJ-JANAINA OLIVEIRA DA SILVA)
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06/10/2010 18:06
Localização Interna - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÚJO)
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06/10/2010 17:23
Suspensão por CUMPRIMENTO PRECATÓRIO/RPV - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÚJO)
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23/09/2010 09:29
Localização Interna - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)
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16/09/2010 15:31
Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)
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16/09/2010 15:19
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)
-
18/08/2010 18:17
Localização Interna - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)
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18/08/2010 18:16
Localização Interna - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)
-
29/06/2010 13:13
Localização Interna - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)
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24/06/2010 09:47
Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)
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18/06/2010 14:09
Remessa Interna para Anotação - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)
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18/06/2010 14:06
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)
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04/06/2010 15:32
Localização Interna - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)
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21/10/2009 12:47
Localização Interna - (JRJMWP-MARCIA WILSON PEREIRA)
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21/10/2009 12:39
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)
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21/10/2009 12:38
Procedimento de Execução de Sentença - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)
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27/04/2009 11:19
Localização Interna - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)
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27/02/2009 15:11
Localização Interna - (JRJNDZ-NATALIA MEDEIROS DA CRUZ)
-
18/02/2009 17:45
Localização Interna - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)
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18/02/2009 17:43
Devolução de Remessa - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)
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10/02/2009 11:13
Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)
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09/02/2009 17:21
Localização Interna - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)
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09/02/2009 17:20
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)
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05/02/2009 14:43
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLGS-LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA)
-
19/11/2008 11:37
Localização Interna - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)
-
24/06/2008 15:02
Localização Interna - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)
-
19/12/2007 17:03
Localização Interna - (JRJPME-PATRICIA MADEIRA DA SILVEIRA)
-
17/09/2007 13:53
Localização Interna - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)
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17/09/2007 13:52
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)
-
17/09/2007 13:26
Conclusão para Sentença - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)
-
22/08/2007 14:54
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)
-
20/08/2007 16:57
Conclusão para Despacho - (JRJERQ-ELLEN ROTMAN)
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19/07/2007 11:59
Localização Interna - (JRJNZS-ANDRÉ MUSIELLO DOS SANTOS)
-
19/07/2007 11:56
Juntada - (JRJNZS-ANDRÉ MUSIELLO DOS SANTOS)
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18/07/2007 11:52
Devolução de Remessa - (JRJNZS-ANDRÉ MUSIELLO DOS SANTOS)
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25/05/2007 18:40
Localização Interna - (JRJDJO-DAYSE DOS ANJOS OLIVEIRA)
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24/05/2007 14:03
Localização Interna - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)
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24/05/2007 14:02
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)
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24/05/2007 14:01
Suspensão - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)
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17/05/2007 14:54
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)
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16/05/2007 15:09
Conclusão para Despacho - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)
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01/08/2006 10:05
Localização Interna - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)
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24/01/2006 13:53
Localização Interna - (JRJNZS-ANDRÉ MUSIELLO DOS SANTOS)
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23/01/2006 12:07
Devolução de Remessa - (JRJNZS-ANDRÉ MUSIELLO DOS SANTOS)
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13/01/2006 18:38
Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJNZS-ANDRÉ MUSIELLO DOS SANTOS)
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13/01/2006 12:14
Localização Interna - (JRJPME-PATRICIA MADEIRA DA SILVEIRA)
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13/01/2006 11:56
Devolução de Remessa - (JRJPME-PATRICIA MADEIRA DA SILVEIRA)
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09/01/2006 18:16
Localização Interna - (JRJNVC-ANSELMO SILVEIRA DA COSTA)
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09/01/2006 12:21
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFVC-FABIANA ALVES DE CASTRO)
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13/12/2005 12:38
Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)
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13/12/2005 09:56
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)
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12/12/2005 17:02
Localização Interna - (JRJNZS-ANDRÉ MUSIELLO DOS SANTOS)
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06/12/2005 11:03
Remessa Interna - (JRJIGU-RICHES GRISPUN)
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28/10/2005 11:40
Remessa Interna para Cálculo - (JRJNZS-ANDRÉ MUSIELLO DOS SANTOS)
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27/10/2005 14:18
Localização Interna - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)
-
27/10/2005 14:17
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)
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24/10/2005 15:08
Conclusão para Despacho - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)
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08/07/2005 12:02
Localização Interna - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)
-
18/04/2005 13:06
Localização Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)
-
14/04/2005 14:50
Redistribuição - (JRJUOG-CLAUDIA COUTINHO GOMES)
-
14/12/2004 14:08
Remessa Interna para Redistribuição - (JRJMBU-MARCELO BITTENCOURT NUNES)
-
03/12/2004 18:04
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)
-
26/10/2004 17:45
Conclusão para Despacho - (JRJMBU-MARCELO BITTENCOURT NUNES)
-
26/10/2004 17:42
Juntada - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)
-
19/10/2004 17:50
Localização Interna - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)
-
19/10/2004 17:29
Devolução de Remessa - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)
-
07/03/1997 21:43
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJCHS-CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA)
-
07/03/1997 21:42
Remessa Interna - (JRJCHS-CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA)
-
31/05/1996 21:41
Remessa Interna para Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)
-
31/05/1996 21:40
Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)
-
31/05/1996 21:39
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)
-
29/05/1996 21:38
Remessa Interna - (JRJCHS-CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA)
-
27/05/1996 21:37
Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJMBU-MARCELO BITTENCOURT NUNES)
-
08/04/1996 21:36
Devolução de Remessa - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)
-
02/04/1996 12:56
Juntada - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)
-
27/03/1996 21:35
Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)
-
27/03/1996 21:34
Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)
-
27/03/1996 21:33
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)
-
07/03/1996 21:32
Remessa Interna - (JRJLAG-LEYLA DE ANDRADE WERNECK GENOFRE)
-
22/02/1996 21:31
Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJMBU-MARCELO BITTENCOURT NUNES)
-
22/02/1996 21:30
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJECZ-ELAINE DO CARMO SOUZA)
-
12/12/1995 21:29
Conclusão para Despacho - (JRJECZ-ELAINE DO CARMO SOUZA)
-
12/12/1995 21:28
Devolução de Remessa - (JRJECZ-ELAINE DO CARMO SOUZA)
-
11/12/1995 17:48
Juntada - (JRJECZ-ELAINE DO CARMO SOUZA)
-
09/10/1995 21:27
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDDG-DENISE GALVAO DE ALBUQUERQUE MERGENER)
-
22/09/1995 21:26
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCHS-CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA)
-
27/07/1995 21:25
Conclusão para Decisão - (JRJCHS-CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA)
-
16/05/1995 21:24
Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMBU-MARCELO BITTENCOURT NUNES)
-
16/05/1995 21:23
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMBU-MARCELO BITTENCOURT NUNES)
-
16/05/1995 21:22
Devolução de Remessa - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)
-
10/05/1995 15:29
Juntada - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)
-
26/04/1995 21:21
Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)
-
14/04/1995 21:20
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMHP-MARIA HELENA PINHEIRO)
-
25/11/1994 14:32
Redistribuição - (JRJFAP-FRANCISCO DE ASSIS PERES)
-
13/09/1994 21:19
Conclusão para Despacho - (JRJMHP-MARIA HELENA PINHEIRO)
-
08/09/1994 14:02
Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)
-
30/06/1994 21:18
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVFO-VANDA FRANCISCA DE OLIVEIRA)
-
30/06/1994 21:17
Conclusão para Despacho - (JRJVFO-VANDA FRANCISCA DE OLIVEIRA)
-
16/06/1994 21:16
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHSS-HELCIO SANTANA SANTOS)
-
04/03/1994 21:15
Conclusão para Despacho - (JRJHSS-HELCIO SANTANA SANTOS)
-
07/12/1993 21:14
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)
-
13/09/1993 21:13
Conclusão para Despacho - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)
-
09/09/1993 21:12
Remessa Interna - (INDEFINIDO-indefinido)
-
19/05/1993 21:11
Remessa Interna para Cálculo - (JRJLPC-LUIZ PAULO CORREA)
-
19/05/1993 21:10
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMHP-MARIA HELENA PINHEIRO)
-
15/03/1993 21:09
Conclusão para Despacho - (JRJMHP-MARIA HELENA PINHEIRO)
-
09/02/1993 21:08
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRGG-ROBERVAL GONCALVES GUIMARAES)
-
14/09/1992 21:07
Conclusão para Despacho - (JRJRGG-ROBERVAL GONCALVES GUIMARAES)
-
10/09/1992 21:06
Remessa Interna - (INDEFINIDO-indefinido)
-
19/08/1992 21:05
Remessa Interna para Cálculo - (JRJEFM-EVALDO FERREIRA PALMAR)
-
19/08/1992 21:04
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEFM-EVALDO FERREIRA PALMAR)
-
19/08/1992 21:03
Conclusão para Despacho - (JRJEFM-EVALDO FERREIRA PALMAR)
-
17/08/1992 21:02
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMHP-MARIA HELENA PINHEIRO)
-
14/04/1992 21:01
Conclusão para Despacho - (JRJMHP-MARIA HELENA PINHEIRO)
-
09/01/1991 16:58
Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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