TRF2 - 5001137-02.2019.4.02.5002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2022 15:02
Transitado em Julgado - Data: 27/09/2022
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27/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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26/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52
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12/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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03/08/2022 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52
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02/08/2022 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2022 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2022 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2022 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2022 15:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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29/07/2022 15:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/07/2022 14:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/07/2022 16:38
Sentença confirmada - por unanimidade
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26/07/2022 13:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>27/07/2022 14:00:00</b>
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11/07/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 27 de JULHO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001137-02.2019.4.02.5002/ES (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ALEXANDRE CRISTIANO SANTOS JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: EVANIA GERALDA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: MARCUS ANTONIO SANTOLIN (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: ROBERTO VARGAS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: JULIO CEZAR MACHADO BAPTESTINI (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: ADRIANO POSSE SENHORELO (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: DIEGO CEOLIN (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: MARCO ANTONIO PICCOLO (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: RENATA COGO CLIPES (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: JANDERSON ALBINO COSWOSK (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: DANIELI MARCOLAN CARARI (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: LUCIANO MENINI (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: PEDRO PIERRO MENDONCA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: DANILO ALVES LEMOS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: CLAUDIO BARBERINI CAMARGO FILHO (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: LUCIANA ALMADA THOMAZ GORINI (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: PAULO JOSE FOSSE (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: BERNARDO BRUNORO DILEM (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: RODRIGO RAGGI ABDALLAH (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: BRUNO DE LIMA PRETO (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: KARLA MARIA PEDRA DE ABREU (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: OTACILIO JOSE PASSOS RANGEL (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: ANA KARINA LORELEY MONTERO LOPEZ REQUIERI (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: PRISCILLA CORTIZO COSTA PIERRO (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: ATANASIO ALVES DO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: JOSE FRANCISCO LOPES (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: MONIQUE MOREIRA MOULIN (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: VANAIR CURTI DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: NAILSON PINTO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: ARLINDO RODRIGUES PICOLI (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: JOHELDER XAVIER TAVARES (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: MAURICIO PAIVA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: THAIS VIANNA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: MAURICIO NOVAES SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: APARECIDA DE FATIMA MADELLA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: FLAVIO PAVESI SIMAO (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: MARIA ISABEL SUHET (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: TERCIO DA SILVA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: MARCIO DE SOUSA BOLZAN (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
08/07/2022 15:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2022
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08/07/2022 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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08/07/2022 14:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 69
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06/07/2022 21:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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26/01/2022 13:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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26/01/2022 12:15
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
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25/01/2022 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2022
Ultima Atualização
29/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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