13/06/2025 13:11

Baixa Definitiva
13/06/2025 13:11

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/05/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015587-39.2023.4.02.5121/RJAUTOR: LAURA BIANCHI DOS REIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUANY PATRICIA CASTRO BENTO (OAB RJ209689)ADVOGADO(A): ISRAEL FELIPE VITORIANO RODRIGUES (OAB RJ244200)SENTENÇA18.

Posto isso, resolvo o mérito e julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. 19.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 20.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. 21.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 22.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 23.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dê-se vista ao MPF.
20/05/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/05/2025 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 14:39

Julgado improcedente o pedido
17/12/2024 10:57

Conclusos para julgamento
16/12/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/12/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/12/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/11/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 11:57

Determinada a intimação
14/10/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/08/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 18:13

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:29

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
09/05/2024 15:42

Conclusos para julgamento
08/05/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/05/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/04/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/04/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/04/2024 16:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/04/2024 10:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
09/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/02/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/01/2024 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
23/01/2024 17:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/01/2024 17:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/01/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/01/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
09/01/2024 12:06

Juntada de Petição
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
20/12/2023 15:41

Juntada de Petição
19/12/2023 15:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LAURA BIANCHI DOS REIS <br/> Data: 23/01/2024 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAG
14/12/2023 13:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/12/2023 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/12/2023 05:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/12/2023 02:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/12/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
13/12/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 16:21

Não Concedida a tutela provisória
13/12/2023 14:44

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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