TRF2 - 5000467-59.2023.4.02.5119
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 10:30
Baixa Definitiva
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19/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
17/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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16/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000467-59.2023.4.02.5119/RJ AUTOR: GISELI APARECIDA DE AZEVEDO MEDEIROSADVOGADO(A): ROMILDA FERGUSON CAMPOS (OAB RJ217717)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado de decisão referendada, que anulou a sentença recorrida e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, em razão da incompetência para apreciação do feito pelo rito dos Juizados Especiais, INTIMEM-SE as partes para ciência do retorno dos autos.
Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -
15/09/2025 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2025 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2025 21:32
Decisão interlocutória
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15/09/2025 15:12
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2025 11:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJBPI01
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10/09/2025 11:09
Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
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10/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
19/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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18/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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18/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000467-59.2023.4.02.5119/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: GISELI APARECIDA DE AZEVEDO MEDEIROS (AUTOR)ADVOGADO(A): ROMILDA FERGUSON CAMPOS (OAB RJ217717) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DA VALORES SOBEJADOS.
DANOS MORAIS. SENTENÇA DE pARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ.
PROVEITO ECONÔMICO EQUIVALE AO CONTEÚDO PATRIMONIAL EM DISCUSSÃO.
VALOR DA CAUSA SUPERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. INCOMPETÊNCIA DO JEF.
SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO.
PROCESSO EXTINTO SEM RESOLVER O MÉRITO EM RAZÃO DA INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso para ANULAR a sentença recorrida e JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLVER O MÉRITO, em razão da incompetência para apreciação do feito pelo rito dos Juizados Especiais, que ora reconheço de ofício, nos termos dos arts. 292, II, e 485, IV do CPC e 3º da Lei n° 10.259/2001.
Sem condenação ao pagamento de honorários da sucumbência.
Intimem-se e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025. -
15/08/2025 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2025 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 17:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2025 16:03
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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13/08/2025 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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13/08/2025 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 36
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30/07/2025 16:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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24/07/2025 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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10/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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09/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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09/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000467-59.2023.4.02.5119/RJRELATOR: ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARIAUTOR: GISELI APARECIDA DE AZEVEDO MEDEIROSADVOGADO(A): ROMILDA FERGUSON CAMPOS (OAB RJ217717)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 08/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
08/07/2025 18:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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08/07/2025 17:32
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
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08/07/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2025 16:19
Juntada de Petição
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02/07/2025 10:23
Juntada de Petição
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02/07/2025 10:21
Juntada de Petição
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24/06/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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23/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000467-59.2023.4.02.5119/RJAUTOR: GISELI APARECIDA DE AZEVEDO MEDEIROSADVOGADO(A): ROMILDA FERGUSON CAMPOS (OAB RJ217717)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, CPC, para condenar a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: i) a pagar a autora, a título de danos materiais, o valor equivalente à avaliação do imóvel, no importe de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), atualizados de acordo com o manual de cálculos da Justiça Federal. ii) a pagar a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, atualizados de acordo com o manual de cálculos da Justiça Federal.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001.
P.R.I. -
22/06/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/06/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/06/2025 17:34
Julgado procedente em parte o pedido
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14/02/2025 12:08
Conclusos para julgamento
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10/12/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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01/12/2024 18:55
Juntada de Petição
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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13/11/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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08/11/2024 17:26
Juntada de Petição
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16/10/2024 06:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
15/10/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 11:31
Convertido o Julgamento em Diligência
-
21/05/2024 15:06
Conclusos para julgamento
-
16/05/2024 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
24/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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23/04/2024 10:49
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)
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23/04/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
15/04/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
14/04/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2024 14:22
Convertido o Julgamento em Diligência
-
23/02/2024 16:41
Conclusos para julgamento
-
08/02/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
30/01/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
26/01/2024 14:43
Juntada de Petição
-
24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
15/12/2023 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
14/12/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 18:02
Convertido o Julgamento em Diligência
-
06/12/2023 12:47
Conclusos para julgamento
-
06/12/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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13/11/2023 21:47
Juntada de Petição
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06/11/2023 20:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
-
10/10/2023 11:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/10/2023 09:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/10/2023 09:56
Determinada a citação
-
06/10/2023 14:38
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2023 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
14/08/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 14:09
Juntada de Petição
-
03/07/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
31/05/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 09:32
Juntada de Petição
-
20/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
-
24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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14/03/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 20:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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