31/07/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147881-29.2025.4.02.9666/TRF (SONIA MARIA GONCALVES DA COSTA)
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
01/07/2025 17:01

Baixa Definitiva
01/07/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/07/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/07/2025 03:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-73 processada no TRF2 com o no. 51478812920254029666/TRF (SONIA MARIA GONCALVES DA COSTA)
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004141-62.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: SONIA MARIA GONCALVES DA COSTAADVOGADO(A): LÍBIAN CARLA AMARAL GONÇALVES TEIXEIRA (OAB ES025804)ADVOGADO(A): OLIMPIO ANTONIO DE PAULO NETO (OAB ES035482) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
30/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/06/2025 17:08

Decisão interlocutória
26/06/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 15:48

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-73
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/06/2025 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/06/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/06/2025 17:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-73
14/05/2025 11:16

Juntada de Petição
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
30/04/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/04/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:09

Determinada a intimação
31/03/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 16:26

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/02/2025 09:49

Juntada de Petição
26/02/2025 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/02/2025 14:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/02/2025 14:15

Juntada de Petição
25/02/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/01/2025 17:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
23/01/2025 17:21

Transitado em Julgado
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/01/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/01/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/01/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/12/2024 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/12/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/12/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 17:12

Homologada a Transação
18/12/2024 12:58

Conclusos para julgamento
28/11/2024 12:05

Juntada de Petição
25/11/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/10/2024 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:51

Determinada a intimação
02/09/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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