31/07/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147902-05.2025.4.02.9666/TRF (LUCINEIA MOREIRA)
04/07/2025 10:45

Baixa Definitiva
03/07/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
01/07/2025 03:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-00 processada no TRF2 com o no. 51479020520254029666/TRF (FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA)
01/07/2025 03:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-00 processada no TRF2 com o no. 51479020520254029666/TRF (LUCINEIA MOREIRA)
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003976-83.2022.4.02.5005/ES REQUERENTE: LUCINEIA MOREIRAADVOGADO(A): RAMIRIS PIANA KEFLER (OAB ES033128)ADVOGADO(A): FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB ES033142)ADVOGADO(A): CLAUDIO BARROSO GASPARINI (OAB ES033133) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
30/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/06/2025 17:08

Decisão interlocutória
26/06/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 15:53

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-00
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
19/06/2025 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
09/06/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
09/06/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
06/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
06/06/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/06/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/06/2025 11:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-00
13/05/2025 14:59

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/05/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
02/05/2025 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:43

Determinada a intimação
29/04/2025 21:25

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2025 10:53

Juntada de Petição
26/02/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/01/2025 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/01/2025 15:16

Juntada de Petição
22/12/2024 16:26

Juntada de Petição
19/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/10/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/10/2024 14:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/10/2024 09:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCOL01
15/10/2024 09:27

Transitado em Julgado
15/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
04/10/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
11/09/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2024 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/09/2024 15:42

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
04/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
22/08/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/08/2024 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/09/2024 13:30 Sequencial: 355
15/04/2024 16:15

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/04/2024 09:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
13/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
26/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/03/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 38
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39
28/02/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2024 15:58

Julgado improcedente o pedido
20/11/2023 12:58

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
11/10/2023 07:10

Conclusos para julgamento
26/09/2023 14:26

Despacho
26/09/2023 14:14

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 14:14

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 26/09/2023 14:00. Refer. Evento 21
26/09/2023 13:27

Juntada de Petição
25/09/2023 20:52

Juntada de Petição
06/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
19/05/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/05/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/05/2023 15:36

Determinada a intimação
18/05/2023 19:07

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 19:03

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 26/09/2023 14:00
16/05/2023 15:44

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2023 15:21

Juntada de Petição
03/02/2023 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/02/2023 13:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/01/2023 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/01/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/01/2023 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2023 16:04

Determinada a intimação
12/01/2023 13:40

Conclusos para decisão/despacho
28/12/2022 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/12/2022 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/11/2022 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2022 14:15

Determinada a citação
21/11/2022 13:13

Juntada de Petição
11/11/2022 17:43

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022 15:34

Juntada de Petição
11/11/2022 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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