19/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
18/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5025958-59.2022.4.02.5101/RJRELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZAREQUERENTE: EDSON MARQUES DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RJ216750)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 16/09/2025 - Juntado(a)
17/09/2025 00:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
16/09/2025 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 23:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-17
08/07/2025 13:09

Juntada de Petição
03/06/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
27/05/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5025958-59.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDSON MARQUES DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a planilha de cálculos apresentada pelo INSS, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e eventual manifestação. A impugnação aos valores apurados só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada.

Cientifique-se à parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão a respeito dos cálculos.

Como o valor final dos cálculos, após a verificação obrigatória do corte de alçada, apresentaram valor superior a 60 salários-mínimos deverá, na mesma oportunidade a parte autora informar se pretende o recebimento, nos termos do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001: a) do valor total por meio de precatório (evento 99, OUT2); b) do valor limitado a 60 salários-mínimos, através de RPV, devendo nesta última hipótese manifestar expressamente que renuncia ao valor excedente a 60 salários-mínimos, através de novo termo de renúncia para fins de recebimento por RPV.

Não havendo manifestação e apresentação do termo de renúncia, o valor deverá ser pago por meio de precatório.

Sem prejuízo do acima determinado, ao/à patrono(a) da parte autora para, caso queira, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da supramencionada Resolução nº 822/2023 do CJF, desde que observado o percentual MÁXIMO de 30% dos atrasados.

Em não havendo impugnação, cadastre-se a requisição de pagamento (RPV/Precatório, conforme o caso) e, ato contínuo, intimem-se as partes do teor de tal requisitório, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 12 da aludida Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos).

Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.

Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.

Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos.
19/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:44

Determinada a intimação
19/05/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
29/04/2025 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
18/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
18/03/2025 12:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/03/2025 12:21

Juntada de Petição
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/02/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/02/2025 10:34

Determinada a intimação
31/01/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 16:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/01/2025 14:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJRIO40
31/01/2025 14:45

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025
31/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
23/01/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/12/2024 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/11/2024 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 23:31

Conhecido o recurso e provido
09/09/2024 18:13

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 17:00

Juntada de Petição
09/11/2023 22:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
09/11/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
09/11/2023 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/11/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2023 16:14

Determinada a intimação
06/11/2023 13:59

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
14/10/2023 19:35

Juntada de Petição
10/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
09/10/2023 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
15/09/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/09/2023 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/09/2023 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/09/2023 16:30

Julgado procedente em parte o pedido
13/09/2023 15:43

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2023 14:21

Conclusos para julgamento
25/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
09/08/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/08/2023 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/05/2023 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2023 15:38

Determinada a intimação
19/05/2023 14:25

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/03/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023 10:54

Convertido o Julgamento em Diligência
14/12/2022 17:17

Conclusos para julgamento
01/12/2022 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/11/2022 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/11/2022 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
03/11/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
03/11/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
03/11/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
29/10/2022 20:45

Juntada de Petição
23/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
31/08/2022 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/08/2022 12:32

Juntada de Petição
30/08/2022 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
29/08/2022 12:40

Despacho
29/08/2022 12:34

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2022 12:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para julgamento - 24/08/2022 11:55:20)
24/08/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
23/08/2022 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
29/07/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/07/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/07/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/07/2022 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/06/2022 14:36

Juntada de Petição
06/06/2022 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/06/2022 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
26/05/2022 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/05/2022 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 13:42

Determinada a citação
26/05/2022 13:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDSON MARQUES DA SILVA <br/> Data: 11/07/2022 às 12:30. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 2 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: VINICIUS
26/05/2022 13:18

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2022 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/04/2022 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2022 11:55

Não Concedida a tutela provisória
18/04/2022 11:38

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2022 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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