TRF2 - 5002051-91.2023.4.02.5110
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
-
18/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
-
18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5002051-91.2023.4.02.5110/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: CRISTIANE SOUZA MIRANDA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RESPONSABILIDADE CIVIL - VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO VINCULADO AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, FAIXA 1 - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, CONDENANDO A CEF A REPARAR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DEMANDA DISTRIBUÍDA NO JUIZADO, APENAS CONTRA A CEF, E COM PEDIDO EXCLUSIVAMENTE INDENIZATÓRIO: ESTRATÉGIA PROCESSUAL QUE CERCEIA O DIREITO DE DEFESA DA CEF E QUE IMPEDE A RESOLUÇÃO CONSENSUAL DO LITÍGIO - NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DA CONSTRUTORA NO POLO PASSIVO PARA POSSIBILITAR O REGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA E VIABILIZAR EVENTUAL CORREÇÃO DOS VÍCIOS NARRADOS NA INICIAL - RECURSO DA CEF CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE - SENTENÇA ANULADA.
ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da CEF, para ANULAR A SENTENÇA, determinando a baixa dos autos à instância originária, a fim de que a parte autora seja intimada a emendar a inicial para incluir a construtora no polo passivo, na forma do art. 115, parágrafo único, do CPC, com a sua subsequente citação para integrar a lide e participar da instrução processual, produzindo todos os atos necessários a sua defesa, em especial, manifestar-se do laudo pericial.
Sem custas ou honorários, por se tratar de recorrente vencedora, ainda que em parte.
A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).
Intimem-se.
Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2025. -
17/09/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2025 16:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/09/2025 15:28
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
-
17/09/2025 15:16
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
16/07/2025 21:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
-
16/07/2025 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
02/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
-
01/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
-
01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002051-91.2023.4.02.5110/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: CRISTIANE SOUZA MIRANDAADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 141 - 23/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
30/06/2025 17:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
-
30/06/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 13:39
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)
-
25/06/2025 13:36
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)
-
24/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
-
23/06/2025 16:44
Juntada de Petição
-
17/06/2025 22:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
11/06/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
06/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
-
05/06/2025 07:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
05/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
-
04/06/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/06/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/06/2025 20:33
Julgado procedente em parte o pedido
-
04/02/2025 13:02
Conclusos para julgamento
-
31/01/2025 22:16
Juntada de Certidão
-
27/01/2025 18:33
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
27/01/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
20/12/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
28/11/2024 05:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
27/11/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
11/11/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
06/11/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
14/10/2024 22:11
Juntada de Petição
-
12/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
11/10/2024 11:36
Juntada de Petição
-
10/10/2024 21:58
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
20/09/2024 07:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
19/09/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
27/08/2024 16:38
Intimado em Secretaria
-
24/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
21/08/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
21/08/2024 09:23
Juntada de Petição - (p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
-
21/08/2024 09:23
Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
-
15/08/2024 05:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
14/08/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/08/2024 08:36
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
-
13/08/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
07/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
28/07/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/07/2024 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
23/07/2024 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
19/07/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
10/07/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
09/07/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
08/07/2024 14:23
Juntada de Petição
-
01/07/2024 07:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
28/06/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 18:40
Decisão interlocutória
-
17/06/2024 17:11
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
12/06/2024 10:47
Juntada de Petição
-
05/06/2024 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
04/06/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 18:06
Determinada a intimação
-
29/04/2024 14:59
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
27/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
23/04/2024 11:07
Juntada de Petição
-
23/04/2024 08:16
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
-
22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
20/04/2024 14:20
Juntada de Petição
-
18/04/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
12/04/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 15:22
Decisão interlocutória
-
12/04/2024 02:03
Conclusos para decisão/despacho
-
08/04/2024 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
23/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
22/03/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 10:30
Juntada de Petição
-
06/02/2024 12:10
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
05/02/2024 19:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/02/2024 18:23
Decisão interlocutória
-
23/11/2023 14:34
Conclusos para decisão/despacho
-
23/11/2023 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
23/11/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
15/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
09/11/2023 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
07/11/2023 19:50
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CESOLBAIXAJ para RJSJM05F)
-
05/11/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2023 14:30
Determinada a intimação
-
14/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
09/10/2023 12:37
Conclusos para decisão/despacho
-
05/10/2023 11:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 36 e 46
-
05/10/2023 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
05/10/2023 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
04/10/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
04/10/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
04/10/2023 11:54
Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 04/10/2023 11:30. Refer. Evento 30
-
04/10/2023 11:53
Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 04/10/2023 11:30. Refer. Evento 31
-
03/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
03/10/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
28/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
25/09/2023 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
25/09/2023 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
23/09/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2023 11:12
Determinada a intimação
-
22/09/2023 13:14
Conclusos para decisão/despacho
-
22/09/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
22/09/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
22/09/2023 12:37
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 04/10/2023 11:30
-
22/09/2023 12:36
Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 04/10/2023 11:30. Refer. Evento 25
-
22/09/2023 12:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 22/09/2023 12:31:57)
-
22/09/2023 12:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 22/09/2023 12:31:57)
-
22/09/2023 12:31
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 04/10/2023 12:00
-
03/09/2023 18:34
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
-
27/07/2023 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
19/07/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
11/07/2023 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
10/07/2023 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 20:18
Determinada a intimação
-
10/07/2023 17:37
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2023 16:07
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05F para CESOLBAIXAJ)
-
19/06/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
16/05/2023 16:34
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 16:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
16/05/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2023 14:14
Determinada a intimação
-
18/04/2023 23:29
Conclusos para decisão/despacho
-
17/04/2023 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
13/03/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2023 16:52
Determinada a intimação
-
09/03/2023 20:49
Conclusos para decisão/despacho
-
23/02/2023 12:52
Juntada de Certidão
-
22/02/2023 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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