20/08/2025 13:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
20/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020112-56.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SONIA REGINA ARRUDA FONSECAADVOGADO(A): ALINE SUHETT NASCIMENTO (OAB RJ184881)SENTENÇA - Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte de , na qualidade de cônjuge, com DIB em 14/10/2024 e pagamento dos atrasados devidos desde a DIB.

Independentemente do trânsito em julgado, ante o caráter alimentar afeto aos benefícios previdenciários e a demonstração por provas suficientes nos presentes autos do direito da parte autora, defiro a tutela antecipada, prevista no art. 300 do CPC/2015, determinando ao INSS que proceda à imediata implantação do benefício de pensão concedido por esta sentença, no prazo de até 30 (trinta) dias. - Julgo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, PROCEDENTE o pedido contraposto do INSS, condenando a parte autora a promover o ressarcimento ao erário por meio de desconto do montante de atrasados a título de pensão por morte 21/223.705.098-2 os valores recebidos indevidamente a título de BPC - LOAS desde a data da reconciliação (02/09/2021), na forma da fundamentação supra. Caso o valor não seja suficiente, devem ser descontados 30% do valor mensal da pensão por morte, até a efetiva quitação, respeitado o valor do salário mínimo, em razão da Teoria do Mínimo Existencial.
09/07/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 10:54

Julgado procedente em parte o pedido
02/07/2025 14:05

Conclusos para julgamento
28/05/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/05/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
21/05/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 20:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 03:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/04/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
07/04/2025 14:10

Juntada de Petição
02/04/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
02/04/2025 22:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 15:38

Não Concedida a tutela provisória
06/03/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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