21/09/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 147
17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 147
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004362-45.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: CICERO DINIZ DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE VIANNA ANTUNES (OAB RJ077836) DESPACHO/DECISÃO 1 - Inicialmente, proceda-se à transferência do valor de R$ 237.390,00, bloqueado na conta do Município de Maricá junto à Caixa Econômica Federal.

Desbloqueiem-se os valores excedentes. 2 - Após, oficie-se à CEF, com urgência, a fim de que transfira o valor de R$ 237.390,00 para a conta do fornecedor indicada no evento 136, OUT2.

A CEF deverá comprovar a operação nos autos, no prazo de 5 dias. 3 - Devem ser cumpridas ainda as seguintes determinações já contidas no evento 132, DESPADEC1: a) aquisição do medicamento em prazo máximo de 30 dias, prazo que, se for ultrapassado, deverá resultar no depósito à disposição do juízo do valor levantado, salvo justificativa comprovada e aceita por este juízo; b) juntada aos autos a cópia da nota ou cupom fiscal da aquisição do medicamento, sob pena de responsabilização pessoal do Autor pela utilização da verba em desconformidade com a decisão judicial (não serão aceitos outros documentos sem valor fiscal); c) depósito, à disposição do juízo, de eventual valor remanescente, no prazo fixado para a prestação de contas.

Neste caso, compete à parte autora diligenciar eventual saldo remanescente junto à fornecedora de medicamento. 4 - Após, venham imediatamente conclusos para sentença.
16/09/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
15/08/2025 15:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50103433520244020000/TRF2
14/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/08/2025 18:21

Expedição de ofício
12/08/2025 14:54

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2025 13:49

Juntada de peças digitalizadas
06/08/2025 12:06

Despacho
05/08/2025 20:27

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 20:27

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004362-45.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: CICERO DINIZ DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE VIANNA ANTUNES (OAB RJ077836) DESPACHO/DECISÃO Considerando que não houve comprovação do cumprimento do determinado no evento 113, DESPADEC1, apresente a parte autora, em 5 dias, três orçamentos referentes ao medicamento pretendido.

Atendido, promova-se o bloqueio das verbas necessárias para a aquisição da medicação pelo prazo de 6 meses, conforme orçamento apresentado pelo menor preço obtido.

Sobrevindo aos autos comunicação de depósito/bloqueio da referida verba, expeça-se alvará em favor do Autor, com urgência, intimando-o para ciência, bem como para realização da prestação de contas referente à aquisição do medicamento pleiteado, no prazo de 10 dias, a contar da compra do fármaco, com o seguinte procedimento: a) aquisição do medicamento em prazo máximo de 30 dias, prazo que, se for ultrapassado, deverá resultar no depósito à disposição do juízo do valor levantado, salvo justificativa comprovada e aceita por este juízo; b) juntada aos autos a cópia da nota ou cupom fiscal da aquisição do medicamento, sob pena de responsabilização pessoal do Autor pela utilização da verba em desconformidade com a decisão judicial (não serão aceitos outros documentos sem valor fiscal); c) depósito, à disposição do juízo, de eventual valor remanescente, no prazo fixado para a prestação de contas.
04/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2025 15:08

Decisão interlocutória
04/07/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 124
01/07/2025 10:55

Juntada de Petição
17/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
09/06/2025 16:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117
09/06/2025 12:13

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 119
09/06/2025 12:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119
09/06/2025 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117
09/06/2025 10:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118
06/06/2025 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118
06/06/2025 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119
06/06/2025 16:59

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
06/06/2025 16:59

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
06/06/2025 16:59

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
26/05/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
05/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/05/2025 14:50

Convertido o Julgamento em Diligência
01/04/2025 17:06

Juntada de Petição
25/03/2025 11:20

Conclusos para julgamento
25/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
28/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/02/2025 14:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50099888820244029388/TRF2
21/02/2025 06:21

Expedição de Alvará
20/02/2025 15:34

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009988-88.2024.4.02.9388/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 89, 103
20/02/2025 14:45

Juntada de Petição
18/02/2025 16:31

Expedição de ofício
01/02/2025 20:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5031630-43.2024.4.02.9445/TRF (CICERO DINIZ DA SILVA)
12/12/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*68-45 processada no TRF2 com o no. 50316304320244029445/TRF (CICERO DINIZ DA SILVA)
11/12/2024 19:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
11/12/2024 17:11

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*68-45
10/12/2024 15:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97
10/12/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/12/2024 15:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*68-45
27/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
08/11/2024 18:51

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*68-45
08/11/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/11/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/11/2024 13:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*68-45
03/11/2024 15:42

Despacho
24/10/2024 15:22

Juntada de Petição
23/10/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 15:06

Juntada de Petição
19/10/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*57-24 processada no TRF2 com o no. 50099888820244029388/TRF (CICERO DINIZ DA SILVA)
18/10/2024 19:01

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*57-24
16/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
15/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/10/2024 04:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/09/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/09/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/09/2024 12:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*57-24
24/09/2024 16:17

Despacho
23/09/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 16:33

Juntada de peças digitalizadas
20/09/2024 16:22

Juntada de Petição
17/09/2024 15:05

Juntada de Petição
14/09/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/09/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/09/2024 17:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
10/09/2024 19:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
10/09/2024 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
10/09/2024 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
10/09/2024 18:29

Expedição de Mandado - Prioridade - 16/09/2024 - RJRIOSEMCI
10/09/2024 18:27

Expedição de Mandado - Prioridade - 12/09/2024 - RJNITSECMA
10/09/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 16:06

Despacho
15/08/2024 16:50

Juntada de Petição
10/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
02/08/2024 19:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50103433520244020000/TRF2
31/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
25/07/2024 19:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50103433520244020000/TRF2
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/07/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 17:31

Juntada de Petição
09/07/2024 19:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
09/07/2024 16:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
09/07/2024 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
09/07/2024 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
09/07/2024 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
09/07/2024 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
09/07/2024 14:41

Expedição de Mandado - Plantão - RJNITSECMA
09/07/2024 14:40

Expedição de Mandado - Plantão - RJNITSECMA
09/07/2024 14:40

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
09/07/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 20:06

Concedida a tutela provisória
08/07/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 10:59

Juntada de Petição
27/06/2024 15:51

Juntada de Petição
21/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 35
14/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/06/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/06/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
11/06/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/05/2024 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/05/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 12:13

Determinada a intimação
13/05/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2024 16:34

Juntada de Petição
01/05/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
30/04/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 19
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 8
24/04/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 18
24/04/2024 09:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/04/2024 13:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
19/04/2024 17:05

Juntada de Petição
19/04/2024 16:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
19/04/2024 15:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
19/04/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/04/2024 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
19/04/2024 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
19/04/2024 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
19/04/2024 11:50

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
19/04/2024 11:50

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
19/04/2024 11:49

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
19/04/2024 01:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/04/2024 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2024 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2024 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
18/04/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 16:20

Determinada a intimação
18/04/2024 10:48

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 10:47

Juntada de Certidão
17/04/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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