08/09/2025 11:28

Juntada de Petição
02/09/2025 13:30

Conclusos para julgamento
02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
18/08/2025 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
01/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
21/07/2025 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/07/2025 11:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
12/07/2025 11:54

Juntada de Petição
10/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006713-66.2025.4.02.5001/ESAUTOR: FLORISLEIA BARCELOS DE AQUINO MOURAADVOGADO(A): JOSIANE ALVES DO PRADO GOMES (OAB ES030136)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto: 6.1) rejeito a impugnação ao benefício da gratuidade de justiça concedido à Autor e as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de ausência de interesse processual; 6.2) retifico o valor da causa para R$ 202.079,13 (duzentos e dois mil setenta e nove reais e treze centavos); 6.3) dou por saneado o feito; 6.4) determino a intimação: 6.4.1) da UNIÃO para que apresente decisão administrativa conclusiva vinculada ao fornecimento do medicamento pleiteado pela Autora, conforme estabelecido no item ?b? da parte final da decisão do Tema 1.234 do STF[3]; 6.4.2) das partes para que se manifestem fundamentadamente acerca de outras provas que pretendam produzir, mediante a demonstração da sua pertinência com o(s) ponto(s) controvertido(s), sob pena de indeferimento, sendo que, no pormenor, sem prejuízo da prova documental já contida aos autos e da presunção de legitimidade/veracidade dos atos administrativos, está mantida a sistemática natural do ônus probatório disposta no art. 373, I e II, do NCPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.
08/07/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 18:59

Decisão interlocutória
07/05/2025 20:48

Juntada de Petição
05/05/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 22:55

Juntada de Petição
30/04/2025 22:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 47
30/04/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/04/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 18:19

Decisão interlocutória
08/04/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
04/04/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/04/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/04/2025 18:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
02/04/2025 18:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
02/04/2025 18:20

Juntada de Petição
29/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/03/2025 18:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
28/03/2025 18:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
28/03/2025 18:21

Juntada de Petição
28/03/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 16:08

Não Concedida a tutela provisória
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/03/2025 16:10

Juntado(a)
26/03/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 11:31

Intimado em Secretaria
26/03/2025 11:31

Intimado em Secretaria
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
20/03/2025 12:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
20/03/2025 12:43

Juntada de Petição
20/03/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/03/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/03/2025 21:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
18/03/2025 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/03/2025 08:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/03/2025 21:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
17/03/2025 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
17/03/2025 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
17/03/2025 18:38

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
17/03/2025 18:38

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
17/03/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/03/2025 17:38

Juntado(a)
17/03/2025 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/03/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 17:33

Determinada a intimação
17/03/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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