19/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5017957-80.2025.4.02.5101/RJRELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDESREQUERENTE: ROGERIO JOSE BRUM JUNIORADVOGADO(A): KIMBERLY KRYSTINE CARVALHO DE ANDRADE (OAB RJ215205)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 53 - 16/09/2025 - PETIÇÃO Evento 40 - 22/06/2025 - Determinada a intimação
17/09/2025 13:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
17/09/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/07/2025 15:13

Juntada de Certidão
23/07/2025 15:11

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PLAN 7 - Evento 46 - PETIÇÃO - 16/07/2025 16:23:26
23/07/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 10:53

Determinada a intimação
21/07/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/06/2025 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 08:38

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PLAN 3 - Evento 29 - PETIÇÃO - 02/06/2025 23:26:29
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5017957-80.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROGERIO JOSE BRUM JUNIORADVOGADO(A): KIMBERLY KRYSTINE CARVALHO DE ANDRADE (OAB RJ215205) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, a fim de evitar tumulto processual, exclua-se dos autos planilha de cálculos juntada em evento 29.

Após, intime-se a parte autora para, em quinze dias, trazer aos autos todos os contracheques e declarações de imposto de renda cabíveis para apuração do montante devido na forma da coisa julgada. Atendido, intime-se a Fazenda para, em trinta dias, trazer aos autos planilha com os valores devidos por força da sentença transitada, que deverão ser corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC e de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, observando-se o prazo prescricional quinquenal, a partir do recolhimento indevido, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e ressaltando-se que, em se tratando de repetição de indébito, que impõe relação de trato sucessivo entre o contribuinte e o erário, poderá o Fisco proceder à compensação dos valores retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados nas respectivas Declarações de Ajuste Anual da parte autora (Tema Repetitivo 81 do STJ). Com a juntada dos cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de quinze dias, para eventual impugnação fundamentada.

Havendo discordância da autora, dê-se vista à ré, por cinco dias e, após, tornem-me conclusos para decisão.

Decorrido o prazo, sem impugnação, cadastre-se o RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, pelo prazo de cinco dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do CJF.

Ressalto desde já que esta intimação é relativa a eventual erro material no cadastramento da requisição, estando os cálculos, nessa fase, já preclusos.

Não havendo oposição, proceda-se ao envio do ofício ao TRF2.

Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. Tudo feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
22/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2025 18:50

Determinada a intimação
19/06/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 15:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
18/06/2025 18:13

Juntada de Petição
17/06/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 17:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
10/06/2025 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 17:35

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
04/06/2025 09:52

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CALC 2 - Evento 29 - PETIÇÃO - 02/06/2025 23:26:29
03/06/2025 13:07

Determinada a intimação
03/06/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/04/2025 14:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:55

Determinada a intimação
18/04/2025 19:21

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2025 19:21

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2025
17/04/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/04/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/04/2025 18:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
10/04/2025 17:58

Juntada de Petição
09/04/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 19:03

Julgado procedente em parte o pedido
03/04/2025 18:43

Conclusos para julgamento
03/04/2025 18:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
02/04/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/04/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/04/2025 17:04

Juntada de Petição
01/04/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 18:48

Determinada a citação
31/03/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 23:45

Juntada de Petição
06/03/2025 15:03

Determinada a intimação
06/03/2025 12:41

Juntada de peças digitalizadas
26/02/2025 19:17

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 23:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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