03/09/2025 12:07

Juntada de Petição
21/08/2025 15:38

Juntada de Petição
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012820-54.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCOS ANASTACIO TEIXEIRAADVOGADO(A): RALPH CESAR FELIX (OAB RJ261126)ADVOGADO(A): MARIA LUCIA MONTES DA SILVA (OAB RJ077324) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados.

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Considerando que o título executivo foi constituído, resta prejudicada a apreciação do pedido de tutela antecipada da fase de conhecimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
03/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:04

Não Concedida a tutela provisória
01/07/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2025 21:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/06/2025 21:03

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/06/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/06/2025 16:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/06/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
27/05/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
19/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:40

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 17:40

Juntada de Petição
30/09/2024 11:52

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
20/06/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/05/2024 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/05/2024 19:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2024 19:07

Determinada a citação
24/04/2024 21:15

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 21:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para julgamento - 23/04/2024 20:24:16)
24/04/2024 12:15

Juntada de Petição
23/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/03/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 12:17

Determinada a citação
18/03/2024 11:21

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2024 11:20

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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