TRF2 - 5012773-56.2019.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ: 33.337.007/0001-52

Advogados

MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS

OAB: 088420/RJ

CPF *83.***.*98-34

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB: 080696/RJ

CPF *09.***.*68-89

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB: 132971/MG

CPF *71.***.*85-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 21:20

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2025 11:11

    Transitado em Julgado

  • 23/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 25/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 10/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 02/07/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

  • 01/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012773-56.2019.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971)ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB RJ080696)SENTENÇATendo em vista a informação de pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil de 2015.

  • 30/06/2025 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/06/2025 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/06/2025 16:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/06/2025 19:07

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5043094-74.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 37 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 12, 33, 86

  • 09/06/2025 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 08/06/2025 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 30/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 20/05/2025 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 16:27

    Determinada a intimação

  • 15/05/2025 18:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/05/2025 18:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/05/2025 13:46

    Juntada de Petição

  • 08/03/2025 03:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 24/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 22/02/2025 07:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 19/02/2025 16:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 14/02/2025 12:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/02/2025 12:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/02/2025 12:14

    Decisão interlocutória

  • 14/02/2025 12:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2025 12:12

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/02/2025 10:10

    Juntada de Petição

  • 14/02/2025 10:09

    Juntada de Petição

  • 28/04/2023 16:01

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 14:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 25/04/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 06/04/2023 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 27/03/2023 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/03/2023 16:38

    Determinada a intimação

  • 27/03/2023 14:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/03/2023 14:12

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/09/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 11/09/2022 06:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 02/09/2022 09:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 02/09/2022 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 01/09/2022 22:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 01/09/2022 19:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/09/2022 19:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/09/2022 19:44

    Decisão interlocutória

  • 31/08/2022 16:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2022 15:52

    Juntada de Petição

  • 08/08/2022 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 08/08/2022 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 05/08/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2022 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 11/07/2022 06:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 04/07/2022 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 04/07/2022 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 01/07/2022 08:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/07/2022 08:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/07/2022 08:36

    Decisão interlocutória

  • 30/06/2022 18:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/06/2022 08:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 03/06/2022 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 02/06/2022 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2022 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 22/03/2022 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 22/03/2022 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 21/03/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2022 17:51

    Decisão interlocutória

  • 21/03/2022 11:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2022 11:21

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/02/2022 17:53

    Juntada de Petição

  • 03/04/2021 12:58

    Juntada de Petição

  • 31/03/2021 19:34

    Juntada de Petição

  • 15/10/2020 12:25

    Juntada de Petição

  • 08/07/2020 19:30

    Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50430947420194025101/RJ

  • 25/01/2020 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 19/12/2019 01:22

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 11/12/2019 19:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

  • 10/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 03/12/2019 13:18

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

  • 30/11/2019 21:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/11/2019 21:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/11/2019 21:29

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 25/11/2019 16:18

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/11/2019 02:27

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 21/11/2019 20:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 11/11/2019 20:23

    Juntada de Petição

  • 02/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 23/10/2019 15:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/10/2019 15:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/10/2019 15:05

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 23/10/2019 13:26

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/10/2019 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 08/10/2019 01:32

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 04/10/2019 15:56

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 17/09/2019 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/09/2019 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/09/2019 17:37

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 17/08/2019 01:44

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 09/08/2019 15:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 08/08/2019 13:05

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/08/2019 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 18

  • 23/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 16/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 13/07/2019 19:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/07/2019 19:11

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 10/07/2019 14:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/07/2019 16:15

    Juntada de Petição

  • 04/07/2019 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/07/2019 16:55

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 03/07/2019 18:10

    Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50430947420194025101

  • 24/06/2019 16:04

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/06/2019 19:06

    Juntada de Petição

  • 19/06/2019 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 03/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 24/05/2019 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 23/05/2019 16:29

    Juntada de Petição

  • 20/03/2019 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 19/03/2019 09:07

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 13/03/2019 13:59

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 13/03/2019 13:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/03/2019 07:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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