09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 59
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
01/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5110595-69.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): ODETE HENRIQUES MAGALHAES (OAB RJ075769)ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (OAB RJ038759) DESPACHO/DECISÃO Em razão da medida liminar deferida na ADPF nº 1.236 pelo Supremo Tribunal Federal, a qual determinou a suspensão nacional dos processos que versem sobre os requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS quanto a descontos associativos indevidos decorrentes de atos fraudulentos de terceiros, ocorridos entre março de 2020 e março de 2025 (nos termos do artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025), suspenda-se o presente feito.

A suspensão encontra respaldo, ainda, no reconhecimento da repercussão da matéria em sede de Tema Repetitivo (Tema nº 326 da TNU), bem como na inexistência de perigo de dano, haja vista a determinação administrativa de bloqueio da averbação de novos descontos de empréstimos consignados, nos termos do Despacho Decisório PRES/INSS nº 67, de 7 de maio de 2025.

Dessa forma, determino a suspensão do processo até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou nova deliberação judicial.
22/07/2025 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: ADPF nº 1.236 (STF)
22/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:50

Despacho
21/07/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5110595-69.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): ODETE HENRIQUES MAGALHAES (OAB RJ075769)ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (OAB RJ038759) DESPACHO/DECISÃO Evento 48: Intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer novo endereço do réu AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS.

Após cite-se para oferecimento de proposta de acordo ou resposta ao alegado na inicial, fornecendo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/2001), em cumprimento ao evento 10.
03/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:42

Despacho
24/06/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 10:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
06/05/2025 12:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/05/2025 12:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSELHEIROS BIBLICOS - EXCLUÍDA
06/05/2025 12:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
06/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
01/05/2025 21:22

Despacho
29/04/2025 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
15/04/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/04/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/04/2025 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 13:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
11/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:51

Juntada de Petição
04/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
24/03/2025 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
11/03/2025 15:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
11/03/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:29

Despacho
24/02/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/02/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/02/2025 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/02/2025 12:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/02/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/01/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 11
15/01/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 07:23

Não Concedida a tutela provisória
10/01/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 21:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO36S para RJRIO20S)
09/01/2025 21:51

Alterado o assunto processual
09/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:20

Determinada a intimação
09/01/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 07:47

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO07S para RJRIO36S)
20/12/2024 07:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 07:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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