28/07/2025 18:34

Juntada de Petição
06/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275
04/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274
03/06/2025 11:22

Juntada de Petição
02/06/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
27/05/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006055-34.2019.4.02.5104/RJ REQUERENTE: MARCIA DE OLIVEIRA ROCHA FIRMINOADVOGADO(A): TATIANA VALERIANO NOLLI (OAB RJ133896)ADVOGADO(A): JOSIENI DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ153082)INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASILADVOGADO(A): ANTONIO RODRIGO SANT ANAINTERESSADO: PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSADVOGADO(A): ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINOADVOGADO(A): MARCUS MORTAGO DESPACHO/DECISÃO I - evento 253, PET1 - Em petição protocolizada por PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (PRECATO-IV FIDC-NP), inscrito no CNPJ sob o nº 52.***.***/0001-79, foi informada ao Juízo a cessão onerosa de crédito, formalizada por escritura pública (evento 253, ESCRITURA2), com apresentação de Regulamento e informações da Comissão de Valores Mobiliários com CNPJ do referido cessionário, referente ao precatório expedido em favor da parte autora/exequente, MARCIA DE OLIVEIRA ROCHA FIRMINO de no. 5000158-64.2025.4.02.9388/TRF2, e juntado no evento 243, REQPAGAM1. II - Proceda a Secretaria ao cadastramento, no Sistema Processual e-Proc, como INTERESSADO, para fins de intimação, de PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO- PADRONIZADOS, inscrito no CNPJ sob o nº 52.***.***/0001-79, e sua respectiva representação (evento 253, PROC5). III - Dê-se ciência à parte autora para eventual manifestação sobre a cessão noticiada, no prazo de 05 (cinco), valendo o silêncio como concordância com os termos da mesma.

Não havendo oposição, defiro a cessão de crédito acima destacada, na razão de 70% (setenta por cento) do valor total depositado, referente ao precatório processado sob o no. 5000158-64.2025.4.02.9388/TRF2, ressaltando o teor do art. 21, da Res. 822/2023, do CJF, abaixo destacado. IV - Sem prejuízo, considerando a manifestação do INTERESSADO, FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS PRECATÓRIOS BRASIL, pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ/MF sob o nº 32.***.***/0001-38 (evento 265, PET1), cessionário em relação à cessão de crédito referente ao precatório processado em nome de (JOSIENI A LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA), sob o no. 5000158-64.2025.4.02.9388/TRF2, e o teor da manifestação, subscrita no ev. 257, ESCRITURA2, fl. 9: em cumprimento ao art. 20, §§1º e 2º da Res. 822/2023, do CJF, DEFIRO a cessão de crédito na razão de 15% (quinze por cento) do valor total depositado, referente ao precatório processado sob o no. 5000158-64.2025.4.02.9388/TRF2, em relação aos honorários contratuais destacados em nome da cedente, JOSIENI A LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, em favor do cessionário, INTERESSADO, FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS PRECATÓRIOS BRASIL, pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ/MF sob o nº 32.***.***/0001-38, (evento 257, ESCRITURA2), ressaltando o teor do art. 21, da Res. 822/2023, do CJF.

Art. 21.

A cessão de créditos em requisição de pagamento somente alcança o valor disponível, entendido este como o valor líquido após incidência de contribuição para o PSS, provisão do imposto de renda, penhora, cessão anterior, destaque de honorários contratuais e outras deduções, se houver. § 1º No caso de cessão total do valor líquido, o valor do PSS deverá ser requisitado em favor do beneficiário original. § 2º A provisão do imposto de renda será calculada pelo tribunal.

V - Na forma do art. 20, §3º da Resolução nº 822/2023, do CJF, dê-se ciência à entidade devedora (parte ré/INSS) do deferimento das cessões de créditos em pauta, bem como aos demais interessados, pelo prazo de 05 (cinco) dias. VI - Em cumprimento ao art. 22, §1º da Res. 822/2023 do CJF, expeça-se Ofício ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF2, para que proceda ao bloqueio dos precatórios, referentes à Requisição no. *45.***.*63-43 processada no TRF2 com o no. 5000158-64.2025.4.02.9388/TRF2, tanto em nome de (JOSIENI A LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA), como também, em nome da autora (MARCIA DE OLIVEIRA ROCHA FIRMINO), objetos das cessões de créditos acima destacadas, nos termos dos artigos 14 e 15 da Resolução TRF2-RSP-2018/00038, para levantamento dos valores por meio de alvará judicial.

VII - Suspenda-se o feito até comprovação do depósito.

VIII - Efetivados os depósitos das requisições, objetos das cessões de créditos deferidas, expeçam-se os alvarás de levantamento em favor dos fundos cessionários, nos termos das cessões de créditos pactuadas com os respectivos cedentes.

IX - Havendo o bloqueio também dos valores quanto ao precatório referente aos honorários contratuais destacados, em nome de NERE, NOLLI, PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, constante da mesma requisição (no. *35.***.*50-55 - evento 245, REQPAGAM1) expeça-se o competente Alvará de Levantamento em favor da respectiva beneficiária.

X - Assinados e disponibilizados os alvarás para impressão, intime(m)-se os beneficiários e aguarde-se, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a comunicação quanto ao efetivo levantamento, nos termos do art. 187 da Consolidação de Normas da Corregedoria.

Durante esse período, o processo permanecerá suspenso. XI - Comprovado o levantamento ou decorrido o prazo, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos.

XII - Dê-se vista às respectivas advogadas da parte autora da efetivação do depósito do valor das RPVs, referentes aos honorários sucumbenciais. Intimem-se as partes desta decisão.

Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.
22/05/2025 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
22/05/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
22/05/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
20/05/2025 19:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50001586420254029388/TRF2
20/05/2025 10:47

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50001586420254029388/TRF2
20/05/2025 10:47

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50001586420254029388/TRF2
19/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:47

Determinada a intimação
13/05/2025 20:09

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
29/04/2025 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 18:09

Juntada de Petição
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
10/04/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
10/04/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
07/04/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 15:04

Despacho
04/04/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 17:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
20/03/2025 16:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50001586420254029388/TRF2
19/03/2025 14:50

Juntada de Petição
06/03/2025 12:35

Juntada de peças digitalizadas
01/03/2025 19:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5000726-22.2025.4.02.9666/TRF (NERE, NOLLI, PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/03/2025 19:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5000725-37.2025.4.02.9666/TRF (JOSIENI A LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
24/02/2025 16:28

Juntada de Petição
23/01/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
23/01/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
20/01/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:57

Baixa Definitiva
14/01/2025 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*63-43 processada no TRF2 com o no. 50007262220254029666/TRF (NERE, NOLLI, PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
14/01/2025 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*63-43 processada no TRF2 com o no. 50007253720254029666/TRF (JOSIENI A LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
14/01/2025 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*63-43 processada no TRF2 com o no. 50001586420254029388/TRF (NERE, NOLLI, PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
14/01/2025 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*63-43 processada no TRF2 com o no. 50001586420254029388/TRF (JOSIENI A LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
14/01/2025 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*63-43 processada no TRF2 com o no. 50001586420254029388/TRF (MARCIA DE OLIVEIRA ROCHA FIRMINO)
06/12/2024 19:43

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*63-43
06/12/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
19/11/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:50

Determinada a intimação
18/11/2024 18:48

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
11/11/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232 e 233
22/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/10/2024 15:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*63-43
17/10/2024 17:45

Juntada de Petição
01/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
12/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224 e 225
31/08/2024 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
30/08/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 13:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 221
30/08/2024 09:32

Juntada de Petição
26/08/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/08/2024 20:53

Determinada a intimação
26/08/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
14/06/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/06/2024 12:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2024 10:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJVRE05
13/06/2024 10:53

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2024
13/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
06/06/2024 11:37

Juntada de Petição
06/06/2024 09:09

Juntada de Petição
27/05/2024 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
11/05/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
30/04/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2024 14:05

Conhecido o recurso e não provido
30/04/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 16:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
14/01/2023 12:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 193
19/12/2022 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
09/12/2022 07:16

Juntada de Petição
07/12/2022 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
29/11/2022 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
25/11/2022 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193
24/11/2022 19:22

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
23/11/2022 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/11/2022 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
10/11/2022 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
24/10/2022 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
18/10/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2022 18:41

Julgado procedente o pedido
17/10/2022 11:56

Conclusos para julgamento
15/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
03/10/2022 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
03/10/2022 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
03/10/2022 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
26/09/2022 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
26/09/2022 13:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/09/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 13:03

Convertido o Julgamento em Diligência
23/09/2022 16:20

Conclusos para julgamento
23/09/2022 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
19/09/2022 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
14/09/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165
29/08/2022 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165
18/08/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/08/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 11:50

Determinada a intimação
17/08/2022 12:50

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
16/08/2022 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
20/07/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/07/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
23/06/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/06/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
16/06/2022 02:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
15/06/2022 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 145
31/05/2022 01:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
24/05/2022 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 144 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 24/05/2022 17:33:42)
24/05/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2022 17:13

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiência da 5ª Vara Federal - 24/05/2022 15:00. Refer. Evento 124
24/05/2022 16:23

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
20/05/2022 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
16/05/2022 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
11/05/2022 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
11/05/2022 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
11/05/2022 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 10:53

Determinada a intimação
11/05/2022 10:31

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
29/04/2022 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
29/04/2022 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
29/04/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
27/04/2022 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
26/04/2022 15:16

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência da 5ª Vara Federal - 24/05/2022 15:00
26/04/2022 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
26/04/2022 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
26/04/2022 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
26/04/2022 11:16

Determinada a intimação
06/04/2022 13:29

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
04/02/2022 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
02/02/2022 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
17/01/2022 20:33

Juntada de Petição
07/01/2022 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 112
17/12/2021 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2021 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2021 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2021 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/12/2021 09:05

Concedida a tutela provisória
17/12/2021 07:19

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2021 14:28

Juntada de Petição
10/12/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
21/10/2021 12:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101
20/10/2021 16:00

Juntada de Petição
13/10/2021 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101
12/10/2021 22:12

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
10/10/2021 19:32

Determinada a citação
09/10/2021 16:34

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2021 23:47

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJVRE04F para RJVRE05F) - processo: 50005639520184025104
25/09/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
24/09/2021 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
23/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
20/09/2021 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
20/09/2021 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
13/09/2021 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2021 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2021 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2021 13:53

Determinada a intimação
02/09/2021 14:55

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2021 00:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE03F para RJVREJE01F)
25/08/2021 03:56

Despacho
29/04/2021 15:04

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2021 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
20/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/03/2021 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
15/03/2021 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/03/2021 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2021 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
01/12/2020 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
25/11/2020 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2020 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/10/2020 15:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 17:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
12/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
09/10/2020 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
06/10/2020 08:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
02/10/2020 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2020 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2020 10:43

Determinada a intimação
01/10/2020 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/08/2020 03:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
11/07/2020 03:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
07/07/2020 05:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
22/06/2020 14:17

Juntada - Peças Digitalizadas
22/06/2020 14:13

Juntada de Certidão
20/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
12/06/2020 17:29

Intimação por Edital
12/06/2020 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
11/06/2020 01:57

Expedido Edital
10/06/2020 01:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2020 01:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2020 01:31

Despacho/Decisão - de Expediente
09/06/2020 13:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/05/2020 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVREJE02F para RJVRE03F)
14/05/2020 18:11

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
13/05/2020 03:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
24/04/2020 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
27/03/2020 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
17/03/2020 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
13/03/2020 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
27/02/2020 21:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
27/02/2020 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2020 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2020 17:25

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
18/02/2020 19:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/01/2020 12:23

Juntada de Petição
14/01/2020 14:18

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
19/12/2019 01:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
15/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
11/12/2019 02:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
09/12/2019 13:39

Juntada de Certidão
06/12/2019 14:40

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiência do 02JEF-VR - 10/12/2019 13:30. Refer. Evento 32
06/12/2019 14:35

Audiência Adiada - Local Sala de Audiência do 02JEF-VR - 10/12/2019 13:30. Refer. Evento 15
06/12/2019 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
05/12/2019 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
05/12/2019 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
05/12/2019 15:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/12/2019 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/12/2019 12:32

Juntada - Peças Digitalizadas
08/11/2019 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/10/2019 15:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
30/10/2019 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
30/10/2019 14:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 15/10/2019 18:53:32)
22/10/2019 02:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/10/2019 02:43

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
21/10/2019 18:40

Juntada de Petição
15/10/2019 18:11

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
15/10/2019 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
14/10/2019 15:45

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiência do 02JEF-VR - 10/12/2019 13:30
14/10/2019 14:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2019 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2019 14:02

Despacho/Decisão - Determina Citação
10/10/2019 13:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/10/2019 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/10/2019 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
07/10/2019 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2019 16:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/10/2019 15:42

Juntado(a)
07/10/2019 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/09/2019 17:03

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJVREJE01S para RJVREJE02F) - processo: 50005639520184025104
18/09/2019 19:35

Despacho/Decisão - de Expediente
18/09/2019 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/09/2019 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00