TRF2 - 5012484-33.2023.4.02.5118
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 14:49
Baixa Definitiva
-
12/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
04/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
03/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5012484-33.2023.4.02.5118/RJRELATOR: FERNANDO MANTOVANI LEANDROREQUERENTE: AMAURI ELIAS DA ROCHAADVOGADO(A): JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO (OAB RJ154311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 02/09/2025 - Expedição de Alvará -
02/09/2025 11:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
02/09/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 11:28
Expedição de Alvará
-
04/08/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
01/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
31/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
31/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012484-33.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: AMAURI ELIAS DA ROCHAADVOGADO(A): JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO (OAB RJ154311) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que dê quitação à obrigação de pagar.
Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, conforme guias de depósito (evento 65) e procuração com poderes para receber e dar quitação (evento 1). Expedido o alvará, intimem-se os beneficiários para ciência e levantamento.
Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
30/07/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 14:04
Decisão interlocutória
-
30/07/2025 12:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
30/07/2025 12:34
Conclusos para decisão/despacho
-
28/07/2025 22:17
Juntada de Petição
-
25/07/2025 07:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJDCA01
-
25/07/2025 07:33
Transitado em Julgado - Data: 25/7/2025
-
25/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
17/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
02/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
29/06/2025 10:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
27/06/2025 14:46
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
-
24/06/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
23/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5012484-33.2023.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: AMAURI ELIAS DA ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO (OAB RJ154311) RESPONSABILIDADE CIVIL.
CEF.
GOLPE DA TROCA DO CARTÃO REALIZADo NO AUTOATENDIMENTO de banco 24 horas. saques não reconhecidos. demonstrada a falha do serviço, a despeito da falha anterior da parte autora. operações de saque efetivadas acima do limite diário. devolução simples. inexistência de dano MORAL.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao RECURSO do autor para REFORMAR a SENTENÇA e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o PEDIDO, CONDENANDO a CEF a restituir à Autora a título de danos materiais no importe de R$ 2.958,00 (dois mil novecentos e cinquenta e oito reais - R$ 1528,00 + R$ 1.430)), com juros de mora a partir da citação, observados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal..
Sem condenação em honorários advocatícios de sucumbência por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.
Publique-se.
Intimem-se.
Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025. -
22/06/2025 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2025 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2025 09:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/06/2025 15:10
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
18/06/2025 12:17
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
15/05/2025 16:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
-
15/05/2025 16:27
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
-
12/05/2025 10:25
Juntada de Petição
-
07/05/2025 05:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
06/05/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 12:59
Determinada a intimação
-
05/05/2025 15:07
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2025 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
15/04/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
14/04/2025 23:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
31/03/2025 07:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
28/03/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/03/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/03/2025 15:53
Julgado improcedente o pedido
-
01/02/2025 16:44
Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
-
28/10/2024 16:46
Conclusos para julgamento
-
26/08/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
01/08/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
25/07/2024 21:29
Juntada de Petição
-
19/06/2024 07:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
18/06/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 11:02
Determinada a intimação
-
17/06/2024 20:19
Conclusos para decisão/despacho
-
24/04/2024 17:38
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
-
17/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
11/04/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
21/03/2024 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
20/03/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
15/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2024 16:38
Decisão interlocutória
-
09/02/2024 16:03
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
14/11/2023 19:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
-
06/11/2023 20:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
-
17/10/2023 22:21
Juntada de Petição
-
17/10/2023 15:12
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
-
25/09/2023 17:34
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/09/2023 18:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/09/2023 18:15
Determinada a citação
-
19/09/2023 16:08
Conclusos para decisão/despacho
-
18/09/2023 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000730-57.2024.4.02.5119
Carlos Andre da Silva Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/06/2025 09:34
Processo nº 5021432-15.2023.4.02.5101
Ana Claudia Lopes Almeida
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/05/2025 16:23
Processo nº 5003436-69.2021.4.02.5005
Jocimar da Silva Barboza
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Wagner de Freitas Ramos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/02/2025 18:18
Processo nº 5039234-98.2024.4.02.5001
Jose Airton da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Dayanne Moura Endlich
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/02/2025 11:55
Processo nº 5061456-17.2025.4.02.5101
Matheus Cesar Rosa Pinto
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ignez Carolina da Silva Albuquerque Luga...
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00