03/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233, 234 e 235
26/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235
22/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:18

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
21/08/2025 16:07

Conclusos para decisão de admissibilidade
21/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
12/08/2025 16:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 223
12/08/2025 16:50

Juntada de Petição
30/07/2025 00:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
29/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224
25/07/2025 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2025 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2025 20:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/07/2025 07:28

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211 e 212
14/07/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
02/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212
29/06/2025 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 199
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 210
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 210
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009243-16.2021.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: MARIA JOSE BEZERRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO.

OBJETIVO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER dos presentes embargos declaratórios e NEGAR-LHES provimento.

Publique-se.

Intimem-se.

Após certificado o transito em julgado, dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
22/06/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2025 09:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/06/2025 12:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/06/2025 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 197
02/06/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
02/06/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 197
30/05/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/05/2025 08:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
14/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186
30/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179
29/04/2025 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
25/04/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
24/04/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/04/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
16/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
14/04/2025 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
07/04/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
06/04/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2025 19:19

Julgado improcedente o pedido
25/03/2025 11:08

Conclusos para julgamento
25/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169
12/03/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
12/03/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
10/03/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
10/03/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
09/03/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 22:34

Decretada a revelia
07/03/2025 11:10

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
24/01/2025 17:19

Juntada de Petição - (P90922972087 - KARINA MARTINS para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
23/12/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
19/12/2024 13:43

Intimado em Secretaria
19/12/2024 13:43

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:42

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
23/10/2024 15:47

Juntada de peças digitalizadas
24/09/2024 16:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/08/2024 08:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
26/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
18/06/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148
11/06/2024 16:15

Juntada de Petição
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
03/06/2024 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
03/06/2024 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
29/05/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 18:17

Determinada a citação
29/05/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
28/05/2024 16:34

Juntada de Petição
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
20/05/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
20/05/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
17/05/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:54

Determinada a citação
17/05/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 19:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)
01/04/2024 09:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJNIG02
01/04/2024 09:37

Transitado em Julgado
27/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
26/03/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
05/03/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
05/03/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
04/03/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 13:18

Decisão interlocutória
03/03/2024 21:42

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
23/11/2023 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
23/11/2023 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
22/11/2023 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/11/2023 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/11/2023 16:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
06/11/2023 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
18/10/2023 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
18/10/2023 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
30/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
25/09/2023 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
22/09/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
08/09/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/09/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 17:47

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
22/05/2023 10:32

Conclusos para decisão de admissibilidade
29/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
25/04/2023 15:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
16/04/2023 10:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p066498 - DELMAR REINALDO BOTH)
03/04/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/04/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
31/03/2023 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2023 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2023 16:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
31/03/2023 12:18

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
31/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
23/03/2023 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/03/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/03/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/03/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2023 12:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/03/2023 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/03/2023 14:50

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/03/2023 13:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
01/03/2023 19:11

Conclusos para julgamento
13/02/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/02/2023 04:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
02/02/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/02/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/02/2023 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/02/2023 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/02/2023 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/02/2023 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/01/2023 15:49

Prejudicado o recurso - por unanimidade
31/01/2023 15:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Prejudicado o recurso - 31/01/2023 15:48:13)
31/01/2023 15:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/01/2023 17:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
13/01/2023 20:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
13/01/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
13/01/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/01/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
15/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
14/12/2022 18:58

Juntada de Petição
07/12/2022 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/11/2022 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/11/2022 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/11/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/11/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/11/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2022 10:20

Julgado procedente o pedido
07/06/2022 10:56

Conclusos para julgamento
15/05/2022 00:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/05/2022 00:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
12/05/2022 20:30

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Vícios de Construção
11/01/2022 14:50

Redistribuído por sorteio - (RJNIG04S para RJNIG02F)
11/01/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/11/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
24/11/2021 18:23

Juntada de Petição
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/11/2021 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/11/2021 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/11/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/11/2021 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/11/2021 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 21:18

Juntada de Certidão
05/11/2021 21:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
05/11/2021 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
08/10/2021 14:32

Juntada de Petição
03/09/2021 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/09/2021 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/08/2021 06:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
27/08/2021 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/08/2021 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/08/2021 18:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/08/2021 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/08/2021 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/08/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
24/08/2021 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2021 14:10

Despacho
24/08/2021 13:47

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2021 19:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01S para RJNIG04S)
30/07/2021 19:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/07/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/07/2021 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/07/2021 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2021 15:40

Declarada incompetência
05/07/2021 15:02

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2021 15:02

Juntada de Certidão
28/06/2021 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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