20/08/2025 08:14

Baixa Definitiva
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/08/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001711-04.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: ALESSANDRA DO DESTERROADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos, após, dê-se baixa e arquivem-se.

Prazo: cinco dias.
25/07/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2025 15:00

Determinada a intimação
25/07/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 07:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJMAG01
25/07/2025 07:33

Transitado em Julgado - Data: 25/7/2025
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/06/2025 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001711-04.2024.4.02.5114/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: ALESSANDRA DO DESTERRO (AUTOR)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO. ministério da saúde. into.

PROGRESSÃO FUNCIONAL. INTERSTÍCIO DE 12 MESES A CONTAR DO INGRESSO NO CARGO.

TEMA 206 DA TNU. ADVENTO DO TEMA 1129 STJ.

TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA A DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA.

DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS RETROATIVAS SÃO EXIGIVEIS UNICAMENTE QUANTO AO PERÍODO ANTERIOR A 01/01/2017. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DESTA TURMA EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO TEMA 1129 STJ.

RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao RECURSO para REFORMAR a SENTENÇA e JULGAR IMPROCEDENTE o PEDIDO.

Sem condenação em honorários advocatícios de sucumbência, por se tratar de Recorrente vencedor, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorridos os prazos recursais, certifique-se e dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
22/06/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2025 09:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 15:10

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
18/06/2025 12:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/06/2025 23:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
12/05/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/04/2025 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/04/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/04/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/02/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/02/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/02/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2025 09:05

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 14:29

Conclusos para julgamento
03/12/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/10/2024 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2024 20:04

Determinada a intimação
29/10/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/09/2024 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/09/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 13:29

Determinada a intimação
18/09/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 15:01

Juntada de Certidão
27/08/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/08/2024 16:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2024 16:10

Determinada a citação
02/08/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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