09/09/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
26/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
25/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
22/08/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
21/08/2025 19:18

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 67
20/08/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
19/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012970-08.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: VIVIANE DE SOUZA GAMAADVOGADO(A): FELIPPE CAMPOS DESCHAMPS DE ALMEIDA (OAB RJ204576) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência para determinar a citação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, já computado em dobro (art. 183, CPC), devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta. Ressalvo que, na contestação, incumbe ao demandado demonstrar e provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito postulado na inicial (art. 373, inciso II do CPC).

Portanto, é nesta mesma peça que a demandada também deverá alegar toda a matéria de defesa e indicar todas as provas que pretende produzir (art. 336, do CPC), abstendo-se de requerer aquelas que são inúteis ou desnecessárias, em respeito ao que preceitua a legislação (artigo 77 do CPC e seus incisos e parágrafos), bem como ao princípio da boa-fé (art. 5º, CPC).

Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial cópia do processo administrativo e das consultas CNIS e PLENUS.

Se em sua peça de defesa a demandada apresentar defesa de natureza processual ou alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo em relação ao direito do autor, este deverá ser intimado para se manifestar em réplica, no prazo de 10 (dez) dias (art. 350 c/c art. 351, CPC) Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para sentença.
15/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
15/08/2025 15:38

Convertido o Julgamento em Diligência
18/07/2025 12:07

Conclusos para julgamento
17/07/2025 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012970-08.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: VIVIANE DE SOUZA GAMAADVOGADO(A): FELIPPE CAMPOS DESCHAMPS DE ALMEIDA (OAB RJ204576) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação anterior, abro vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do laudo complementar.
08/07/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/06/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
13/06/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/04/2025 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/04/2025 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
15/04/2025 08:09

Determinada a intimação
14/03/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 23:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 45
08/03/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 42
05/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/02/2025 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2025 19:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 19:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/02/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/02/2025 13:35

Determinada a intimação
23/02/2025 21:08

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2025 21:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2025 21:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/01/2025 14:48

Juntada de Petição
14/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/12/2024 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/11/2024 08:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO DE SOUZA PEREIRA - EXCLUÍDA
26/11/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/11/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/11/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/11/2024 08:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: VIVIANE DE SOUZA GAMA Data: 09/01/2025 às 13:15. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: FRANCISCO VALEN
26/11/2024 08:35

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 9
26/11/2024 08:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12
24/11/2024 11:29

Juntada de Petição
24/11/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 18
24/11/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
21/11/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:27

Determinada a intimação
21/11/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 13:23

Juntada de Petição
20/11/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/11/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/11/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/11/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/11/2024 08:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: VIVIANE DE SOUZA GAMA Data: 04/12/2024 às 10:15. Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Merit
08/11/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/11/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/11/2024 18:28

Juntada de Petição
06/11/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 15:59

Não Concedida a tutela provisória
06/11/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00