TRF2 - 5001866-21.2025.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 07:42
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR04G03)
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15/08/2025 07:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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13/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/07/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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02/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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01/07/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001866-21.2025.4.02.5001/ESAUTOR: GRACA MARIA MOULIN LEITEADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629)ADVOGADO(A): TALITHA ABI HARB SANTOS (OAB ES020764)SENTENÇADispositivo Julgo PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a: a) enquadrar como especial os períodos de 01/01/1985 a 31/12/1992 e de 20/09/2004 a 19/09/2007, convertendo-os em tempo comum (1,20); b) revisar a RMI do benefício de aposentadoria da autora NB 42/150.368.441-2, desde a DIB 05/12/2014, pagando as diferenças devidas, porém, observada a prescrição quinquenal contada do ajuizamento da ação em 29/01/2025.
Julgo improcedente os demais pedidos.
Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.
Indefiro o pedido de tutela antecipada, conforme fundamentação.
Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).
Intimem-se. -
22/06/2025 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/06/2025 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/06/2025 22:00
Julgado procedente em parte o pedido
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21/05/2025 15:36
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/02/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 16:11
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/02/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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29/01/2025 19:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/01/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 19:09
Determinada a citação
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29/01/2025 16:28
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 13:20
Juntada de Petição
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29/01/2025 13:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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