21/07/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
09/07/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 5002098-58.2024.4.02.5101/RJREQUERENTE: ZETRASOFT LTDA.ADVOGADO(A): MOISES DO MONTE SANTOS (OAB MG142674)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade da obrigação da Autora de manter-se registrada no CREA-RJ, enquanto mantida a atividade principal descrita, e, consequentemente, anular o auto de infração lavrado (nº 2021300182), com reembolso da multa paga no valor de R$ 2.346,33, com incidência da taxa SELIC, a contar do recolhimento indevido, razão pela qual extingo o feito, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015.

Condeno o Réu no pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, I, CPC.

Intimem-se.

Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao Eg.

TRF-2ª Região.
08/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
26/06/2025 15:33

Juntada de Petição
17/06/2025 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
28/04/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 14:54

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 09:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50010045220244020000/TRF2
22/10/2024 16:44

Conclusos para julgamento
21/10/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/10/2024 17:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50010045220244020000/TRF2
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/09/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/09/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/09/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/08/2024 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2024 10:26

Determinada a intimação
07/06/2024 18:37

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
18/04/2024 12:21

Juntada de Petição
04/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/03/2024 11:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/03/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
08/03/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 11:54

Despacho
08/03/2024 11:00

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/02/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/02/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
05/02/2024 15:42

Juntada de Petição
31/01/2024 19:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50010045220244020000/TRF2
30/01/2024 11:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50010045220244020000/TRF2
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
26/01/2024 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
18/01/2024 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/01/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/01/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024 15:22

Concedida a tutela provisória
15/01/2024 16:20

Juntada de Petição
15/01/2024 13:55

Alterado o assunto processual
15/01/2024 13:42

Alterado o assunto processual
15/01/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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