18/08/2025 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063469-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TANIA RIBEIRO GOUVEIAADVOGADO(A): RAPHAEL GOUVEIA LOPES DA CRUZ (OAB RJ160753) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da contestação e dos documentos apresentados pelo INSS, caso queira.
07/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063469-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TANIA RIBEIRO GOUVEIAADVOGADO(A): RAPHAEL GOUVEIA LOPES DA CRUZ (OAB RJ160753) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pelo pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.

Indefiro, neste momento, o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art.300 do CPC/2015, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta escrita.

No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias.

Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015.

Após, venham os autos conclusos.
04/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:26

Determinada a citação
01/07/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 21:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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