02/09/2025 08:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2
02/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/08/2025 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
10/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/06/2025 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
05/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/06/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 17:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2025 12:28

Conclusos para julgamento
02/06/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048005-22.2025.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO ROBERTO COSTA RIBEIROADVOGADO(A): VANDERLEI CARVALHO DOS SANTOS (OAB PR095178)SENTENÇAAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo Federal para processar e julgar a presente ação, com base no §1º do art. 64 do CPC, e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, do CPC.

Sem custas.

Com base no art. 85, §1º do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, a cargo da parte vencida, cuja exigibilidade fica suspensa, com base no art. 98, §3º do CPC, por evidenciado fato impeditivo à execução, ressalvado ao credor a prova da suficiência de recursos.

Resta assegurado à parte autora a propositura de ação diretamente perante a Justiça do Trabalho.
19/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/05/2025 12:14

Conclusos para julgamento
19/05/2025 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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