17/07/2025 13:20

Baixa Definitiva
17/07/2025 13:20

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036070-28.2024.4.02.5001/ESAUTOR: IVONETE VILMEA REISENADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175)SENTENÇADispositivo Pelo exposto, pronuncio a decadência do direito à revisão pretendida, nos termos fundamentados e extingo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, II, do CPC/2015.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
22/06/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/06/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/06/2025 22:24

Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 13:25

Conclusos para julgamento
13/03/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/02/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/11/2024 21:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 21:32

Determinada a citação
07/11/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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