27/08/2025 16:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
26/08/2025 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001165-91.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MANOEL DOS SANTOS DE BRITOADVOGADO(A): SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO (OAB RJ217014)ADVOGADO(A): MAURICIO OLIVEIRA FRANCO (OAB RJ154244) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do disposto no art. 1.010, §3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo juízo de origem.
14/08/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2025 13:17

Determinada a intimação
14/08/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001165-91.2025.4.02.5120/RJAUTOR: MANOEL DOS SANTOS DE BRITOADVOGADO(A): SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO (OAB RJ217014)ADVOGADO(A): MAURICIO OLIVEIRA FRANCO (OAB RJ154244)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO: (a) PROCEDENTE o pedido para declarar, como tempo de serviço exercido em condições especiais, os períodos de 17/06/1988 a 18/01/1989; de 01/10/1990 a 30/06/1994; de 19/07/1994 a 08/12/1994; e de 01/12/1994 a 28/04/1995, condenando o INSS a averbar estes períodso no tempo de contribuição da parte autora; (b) PROCEDENTE o pedido formulado para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a partir de 25/10/2024 (DER), na forma do art. 17 da EC 103/2019.

Condeno, ainda, o INSS, no pagamento das prestações desde de 25/10/2024, ex vi do art. 487, I do CPC.
29/07/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/07/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/07/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 10:00

Julgado procedente o pedido
23/07/2025 16:55

Conclusos para julgamento
23/07/2025 16:45

Juntada de peças digitalizadas
19/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001165-91.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MANOEL DOS SANTOS DE BRITOADVOGADO(A): SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO (OAB RJ217014)ADVOGADO(A): MAURICIO OLIVEIRA FRANCO (OAB RJ154244) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da portaria POR-2024/00323 de 29/10/2024, intime-se novamente o autor para que cumpra integralmente, no prazo de 05 (cinco) dias, o despacho proferido no Evento 16, a seguir transcrito: "(...)Intime-se a parte autora, ainda, para dizer se, em sendo vencedora no processo, renuncia a eventuais créditos excedentes de 60 salários mínimos.

Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, a procuração outorgada pela parte deve conter poderes específicos para renunciar.(...)"
01/07/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/07/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:09

Determinada a intimação
05/05/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/04/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/04/2025 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/04/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:06

Determinada a intimação
08/04/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/04/2025 14:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/04/2025 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:50

Determinada a citação
03/04/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/04/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/04/2025 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 07:16

Embargos de Declaração Acolhidos
02/04/2025 17:19

Conclusos para julgamento
19/03/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/03/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 19:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/02/2025 16:04

Conclusos para julgamento
28/02/2025 16:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 28/02/2025 15:58:41)
17/02/2025 19:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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