16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
30/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
28/07/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/07/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
15/07/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002317-29.2024.4.02.5115/RJAUTOR: VERA LUCIA LOPES DOS SANTOSADVOGADO(A): GABRIEL MENDES DOS SANTOS (OAB RJ247106)RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, 1) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em face do INSS, na forma do art. 487, I, do CPC 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a ré AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS a: a) restituir, em dobro, à autora as quantias indevidamente descontadas de seu benefício previdenciário nº 108.163.241-8, sob a rubrica CONTRIB.

ABCB SAC 0800 323 5069 (evento 1.5), atualizados monetariamente desde a data de cada desconto indevido e acrescidos juros de mora a partir da citação, conforme índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, descontados os valores eventualmente já restituídos; b) pagar à autora a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente desde esta data, e acrescida de juros de mora de desde a data da citação, conforme os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias, e encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Com o retorno dos autos da TR, mantida a sentença, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado.

Uma vez comprovado o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para comparecer à CEF, portando cópias da Carteira de Identidade, CPF e da sentença com a certidão de trânsito em julgado, a fim de efetuar o levantamento do valor devido sem expedição de alvará.

Oportunamente, dê-se baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:14

Julgado procedente em parte o pedido
17/03/2025 10:48

Conclusos para julgamento
17/03/2025 01:30

Juntada de Petição
15/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/02/2025 13:49

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
25/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:36

Despacho
20/02/2025 22:42

Juntada de Petição
17/02/2025 10:18

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/12/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/12/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
01/12/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:45

Juntada de Petição
27/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/11/2024 16:52

Juntada de Petição
18/11/2024 12:40

Juntado(a)
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
12/11/2024 20:35

Juntada de Certidão
12/11/2024 19:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/11/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/11/2024 17:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/11/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação - URGENTE
05/11/2024 15:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:44

Concedida a tutela provisória
05/11/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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