25/07/2025 17:24

Baixa Definitiva
25/07/2025 17:24

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5108064-10.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FABIOLA CECILIA HAICAL JACOBADVOGADO(A): SAMANTHA APARECIDA LEAL SANCHES MONTEIRO DE CASTRO (OAB RJ232312)SENTENÇAPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 485, III CPC e artigo 51, §1º da Lei nº 9.099/95.

Não há condenação em custas processuais, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Fica advertida a parte autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001).

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intime-se a parte autora.
02/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/07/2025 14:48

Conclusos para julgamento
28/05/2025 10:24

Juntada de Petição
28/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/04/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 08:24

Determinada a intimação
24/02/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 15:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/12/2024 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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