TRF2 - 5017364-51.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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25/08/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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25/08/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 14:45
Determinada a intimação
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25/08/2025 11:54
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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24/07/2025 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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02/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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01/07/2025 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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01/07/2025 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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01/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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01/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5017364-51.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: PAULO CESAR DE SOUZA RAMOSADVOGADO(A): EDIFRANCE FERNANDES NASCIMENTO DE SOUZA (OAB RJ187729)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora proceda à análise do protocolo nº 96805635, referente ao Pagamento Alternativo de Benefício (PAB). Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.
Sem custas, por ser o INSS parte isenta (art. 4º, I, da Lei 9.289/96).
Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Sentença com eficácia imediata, embora sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, §§ 1º e 3º da Lei nº 12.016/2009).
Intimem-se. -
30/06/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 16:57
Concedida a Segurança
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30/06/2025 16:27
Juntado(a)
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21/06/2025 20:37
Juntada de Petição
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21/06/2025 18:07
Juntada de Petição
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29/05/2025 18:57
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/05/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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04/05/2025 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/04/2025 19:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
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14/04/2025 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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14/04/2025 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/04/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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05/04/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2025 10:39
Não Concedida a Medida Liminar
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04/04/2025 19:16
Juntado(a)
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04/04/2025 19:14
Conclusos para decisão/despacho
-
21/02/2025 21:02
Juntada de Petição
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21/02/2025 20:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/02/2025 20:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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