TRF2 - 5000527-97.2025.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
15/09/2025 12:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101
-
12/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
-
11/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
-
11/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000527-97.2025.4.02.5107/RJAUTOR: TAINA MARTINS DE ALMEIDA (Pais)ADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192)AUTOR: ANTONELLA VITORIA DE ALMEIDA GALDINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO da presente sentença.
Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.
Intime-se a CEAB/EADJ para promover o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.
Cumprida a obrigação de fazer, no caso de se tratar de acordo ilíquido, intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, em execução invertida, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 e parágrafos da Lei nº. 10.259/2001.
Antes do cadastramento das requisições, faculta-se ao (à) advogado (a) constituído(a) a apresentação do contrato de honorários, de forma a permitir a elaboração de requisição em separado dos honorários contratuais, que, desde já, se for o caso, defiro.
Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
Cientifique-se a parte autora. Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
Itaboraí/RJ, data registrada no sistema. -
10/09/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
10/09/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 18:37
Homologada a Transação
-
09/09/2025 18:31
Conclusos para julgamento
-
09/09/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
09/09/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
08/09/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
28/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
-
27/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
-
27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000527-97.2025.4.02.5107/RJRELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIORAUTOR: TAINA MARTINS DE ALMEIDA (Pais)ADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192)AUTOR: ANTONELLA VITORIA DE ALMEIDA GALDINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 26/08/2025 - PETIÇÃO -
26/08/2025 21:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
-
26/08/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
18/08/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
14/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
01/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
-
31/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
-
31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000527-97.2025.4.02.5107/RJRELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIORAUTOR: TAINA MARTINS DE ALMEIDA (Pais)ADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192)AUTOR: ANTONELLA VITORIA DE ALMEIDA GALDINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 29/07/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR -
30/07/2025 17:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
-
30/07/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
29/07/2025 13:30
Juntada de Petição
-
29/07/2025 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/07/2025 12:22
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
22/07/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
-
14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
08/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
-
07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
-
07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000527-97.2025.4.02.5107/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROAUTOR: TAINA MARTINS DE ALMEIDA (Pais)ADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192)AUTOR: ANTONELLA VITORIA DE ALMEIDA GALDINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 04/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
04/07/2025 15:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
-
04/07/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 14:57
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IT para RJITB02S)
-
04/07/2025 14:57
Juntada de Certidão
-
04/07/2025 14:55
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
04/07/2025 14:52
Juntada de Certidão
-
04/07/2025 14:37
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 50
-
04/07/2025 14:37
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 11
-
04/07/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
30/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
20/05/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 51
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 53 e 54
-
08/05/2025 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
08/05/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 13:36
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONELLA VITORIA DE ALMEIDA GALDINO <br/> Data: 04/07/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
-
30/04/2025 13:32
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB02S para CEPERJA-IT)
-
30/04/2025 13:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/04/2025 13:30:21)
-
30/04/2025 13:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/04/2025 13:30:21)
-
30/04/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
25/04/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 27, 37 e 36
-
25/04/2025 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
25/04/2025 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
25/04/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
25/04/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
25/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 14:59
Determinada a intimação
-
25/04/2025 12:08
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 12:08
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 09:43
Conclusos para decisão/despacho
-
23/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
-
15/04/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
13/04/2025 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
13/04/2025 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
13/04/2025 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
13/04/2025 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
20/03/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
-
15/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
12/03/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
-
12/03/2025 15:33
Juntada de Petição
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
06/03/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
06/03/2025 09:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
27/02/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
27/02/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
25/02/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 18:34
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 18:33
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONELLA VITORIA DE ALMEIDA GALDINO <br/> Data: 28/04/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
-
24/02/2025 18:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/02/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 18:58
Não Concedida a tutela provisória
-
19/02/2025 12:31
Juntado(a)
-
15/02/2025 06:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
14/02/2025 21:35
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
-
14/02/2025 20:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
14/02/2025 16:14
Conclusos para decisão/despacho
-
12/02/2025 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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