TRF2 - 5083435-69.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 17:36
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2
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18/07/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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18/07/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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09/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5083435-69.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MONICA BARBOSA MARTINS CARVALHOADVOGADO(A): VANESSA OURO NADER DA SILVA (OAB RJ253107)ADVOGADO(A): RENATA CONCEICAO MILITAO BETELLA (OAB RJ165861)SENTENÇAAnte o exposto, confirmo a liminar e concedo a segurança para determinar à autoridade impetrada que implemente o pagamento imediato do benefício pedido Espécie/NB: 42/200.938.676-5 , conforme acórdão proferido pela 27ª Junta de Recursos, nos autos do Recurso Ordinário (processo nº processo nº 44236.240152/2023-50), no prazo de até 30 dias, a contar da sua intimação, informando nos autos a devida comprovação.
Intime-se a autoridade impetrada para cumprimento da presente ordem.
Custas ex lege.
Sem condenação em honorários (Súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).
Intimem-se.
Não é necessária a remessa dos autos ao Ministério Público Federal.
Sentença com eficácia imediata, embora sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, §§ 1º e 3º da Lei nº 12.016/2009).
Transitado em julgado, arquivem-se oportunamente. -
08/07/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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08/07/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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08/07/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2025 12:32
Concedida a Segurança
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05/02/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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04/02/2025 16:33
Conclusos para julgamento
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04/02/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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04/02/2025 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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28/01/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 13:47
Determinada a intimação
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28/01/2025 12:53
Conclusos para decisão/despacho
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27/01/2025 19:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO41F para RJRIO19F)
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27/01/2025 19:59
Alterado o assunto processual
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27/01/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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27/01/2025 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/01/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 18:31
Declarada incompetência
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23/01/2025 13:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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23/01/2025 13:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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10/01/2025 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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17/12/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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02/12/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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29/11/2024 16:17
Juntada de Petição
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21/11/2024 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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21/11/2024 21:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/11/2024 21:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/11/2024 21:20
Concedida a Medida Liminar
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18/11/2024 11:47
Conclusos para decisão/despacho
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18/11/2024 11:46
Juntada de Certidão
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14/11/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/10/2024 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/10/2024 11:25
Determinada a intimação
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18/10/2024 15:20
Juntada de peças digitalizadas
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18/10/2024 13:06
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2024 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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