TRF2 - 5087734-89.2024.4.02.5101
1ª instância - 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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15/07/2025 04:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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15/07/2025 04:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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09/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5087734-89.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: SANDRA TAVARES ALVES DE MELLOADVOGADO(A): LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI (OAB RJ139779)SENTENÇAAnte o exposto, confirmando a liminar deferida, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA para determinar ao impetrado que aprecie e profira decisão sobre os Processos Administrativos relacionados na tabela constante do evento 1 - comprovante 5, razão pela qual extingo o feito, nos termos do artigo 487, I do CPC.
Publique-se.
Intimem-se.
Custas ex lege.
Sem condenação em verba honorária (art. 25 da Lei nº 12.016/09).
Não é necessária a remessa dos autos ao Ministério Público Federal.
Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentação das contrarrazões.
Após, remetam-se os autos ao Eg.
TRF-2ª Região.
Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. -
08/07/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2025 12:33
Concedida a Segurança
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04/02/2025 14:27
Conclusos para julgamento
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04/02/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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04/02/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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31/01/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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28/01/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/12/2024 13:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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23/12/2024 13:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
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22/12/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/12/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/12/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/12/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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19/12/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 13:39
Concedida a Medida Liminar
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18/12/2024 11:33
Conclusos para decisão/despacho
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02/12/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/11/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/10/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/10/2024 15:44
Determinada a intimação
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29/10/2024 15:08
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
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28/10/2024 18:19
Conclusos para decisão/despacho
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28/10/2024 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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