15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/09/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/09/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 19:06

Julgado procedente em parte o pedido
27/08/2025 16:17

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2025 17:49

Conclusos para julgamento
19/08/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/07/2025 17:51

Juntada de Petição
22/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002784-10.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: JOSE LUCRECIO FREIXO PEREIRAADVOGADO(A): DOUGLAS SOARES DA SILVA FERREIRA (OAB RJ222169) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Em que pese o perito do Juízo ter atestado a existência de incapacidade temporária, desde 21/10/2024, no evento 13, laudo pericial, reafirmo que o exame do direito ao benefício reclame profunda análise de todos os respectivos requisitos, o que incompatível com a cognição sumária própria do exame da tutela provisória. Ademais, constato que se mostram regulares o processamento e a duração do feito, especialmente porque após a citação, existe a possibilidade de eventual proposta de acordo durante o prazo para resposta do réu. Ante o exposto, indefiro a tutela provisória de urgência.

Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis.

A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
04/07/2025 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:27

Não Concedida a tutela provisória
03/07/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 16:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04S)
02/07/2025 16:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/07/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
30/04/2025 22:43

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
30/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:15

Perícia designada - <br/>Periciado: JOSE LUCRECIO FREIXO PEREIRA <br/> Data: 02/07/2025 às 16:00. <br/> Local: CEPER-CA - EDUARDO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
30/04/2025 14:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04S para CEPERJA-CA)
30/04/2025 13:58

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/04/2025 20:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/04/2025 17:14

Juntado(a)
17/04/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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