28/08/2025 15:18

Conclusos para julgamento
08/08/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/08/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036747-15.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IVANIA CABRALADVOGADO(A): DANIELA MOREIRA DE LIMA NEVES (OAB RJ163436) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista ÀS PARTES do teor da VERIFICAÇÃO SOCIOECONÔMICA REALIZADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA (evento 36), no prazo de 10 dias
17/07/2025 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 23:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:03

Juntada de Petição
16/07/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 13:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
02/07/2025 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/07/2025 17:24

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036747-15.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IVANIA CABRALADVOGADO(A): DANIELA MOREIRA DE LIMA NEVES (OAB RJ163436) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes, acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias.

EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condição socioeconômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: 1) Os nomes completos, idades e CPFs de seu cônjuge/companheiro e pais (se vivos forem), irmãos solteiros, filhos, enteados e menores sob sua tutela (se houver), mesmo que não residam com a parte autora; 2) Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, CPF, estados civis (de todos os moradores), idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas.

Incluir as informações sobre a própria parte autora.

Na hipótese de renda variável e/ou informal, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado; 3) Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.).

Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal; 4) Até o momento, quem vem garantindo a subsistência da parte autora e de que maneira; 5) Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento.

Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto; 6) Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.).

Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados; 7) Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade, estado de conservação e valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado); 8) Informar a existência de veículo automotor no local, descrevendo-o (ano, modelo, placa etc), esclarecendo a quem pertence e seu estado de conservação; 9) Informar a existência de assinatura ou uso de internet, TV a cabo ou serviço congênere. 10) Anexar imagens ou fotografias do local da residência, ao menos de seu interior. 11) Outras observações que o Sr.

Oficial julgar relevantes. Desde logo, fica autorizado contato prévio do Sr.

Oficial com a parte autora, caso se faça necessário, por questões de segurança, ser por ela acompanhado até o imóvel de residência.

Para tanto, podem ser utilizados os telefones fornecidos pela parte autora nos autos.

As fotos deverão ser extraídas preferencialmente a partir de ângulo aberto dos cômodos da residência da parte autora sempre que a mesma não se opuser (caso haja oposição, isso deverá constar do mandado, com a eventual motivação alegada).

Em atenção à eventual preocupação com questões de segurança, caso o(a) Oficial entenda pela impossibilidade de realizar a diligência, mesmo com o eventual acompanhamento do morador (expediente normalmente utilizado pelos assistentes sociais), deverá consignar no seu mandado tal impossibilidade, especificando o nome como a localidade é normalmente conhecida, se houve algum fato por ele presenciado que impossibilitou a continuidade da diligência e onde ocorreu, ou se simplesmente não realizou a diligência por saber que a localidade é perigosa.

Nesta última hipótese, deve especificar por que canal obteve essa informação (se através de pessoa, órgão público, imprensa, etc) e qual seria o local mais próximo do endereço constante no mandado é possível chegar.

Se houver a caraterização de alguma situação de risco mencionada no parágrafo anterior, com a respectiva consignação do motivo e/ou circunstância que impediu a diligência na modalidade presencial, fica autorizada a diligência de forma remota, devendo o(a) Oficial, nesse caso, fazer os questionamentos à parte autora através de videochamada, consignando o local em que a mesma se encontra.

Saliento que eventual diligência remota deverá ser realizada com a parte autora em sua residência, para que o(a) Oficial possa, na medida do possível, verificar a correspondência entre as fotos enviadas e o local de residência, observando que exceções a essa dinâmica tem que ser devidamente justificadas.
30/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:59

Determinada a intimação
30/06/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 11:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO39S)
30/06/2025 11:00

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/06/2025 14:54

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 9
19/06/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/06/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 11:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 18:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IVANIA CABRAL <br/> Data: 18/06/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO M
30/05/2025 14:26

Juntada de Certidão
30/05/2025 11:11

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39S para CEPERJA-RJ)
30/05/2025 11:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 11:09

Despacho
25/04/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 00:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/04/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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