07/08/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0192697-83.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ EXECUTADO: CENTRO MEDICO SANEAR LTDA EXECUTADO: AMAURY CUPERTINO DA SILVA EDITAL Nº 510011081863 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ, EM FACE DE CENTRO MEDICO SANEAR LTDA (E OUTRO(S)), PROCESSO(S): 01926978320174025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), AMAURY CUPERTINO DA SILVA, CPF: *64.***.*31-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 20177025, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.868,48, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

Venezuela, 134, Bl.

B, 6º andar – Saúde – Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

DADO e PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 04/08/2023.

Eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, o expedi. E, eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro.
09/09/2022 11:49

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04
09/09/2022 11:49

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2022
09/09/2022 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/09/2022 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/09/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2022 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/09/2022 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/08/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/08/2022 13:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/08/2022 13:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
26/08/2022 17:28

Sentença desconstituída - por unanimidade
02/08/2022 20:42

Juntada de Certidão
02/08/2022 18:30

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
02/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022 Data da sessão: 17/08/2022 13:00:00
02/08/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 17/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 23/08/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0192697-83.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: EURICO MEDEIROS CAVALCANTI APELADO: CENTRO MEDICO SANEAR LTDA (EXECUTADO) APELADO: AMAURY CUPERTINO DA SILVA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
29/07/2022 15:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2022
29/07/2022 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/07/2022 15:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/08/2022 13:00 Sequencial: 106
10/03/2022 15:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
10/03/2022 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/03/2022 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/03/2022 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
08/03/2022 19:10

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
08/03/2022 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB13)
08/03/2022 16:04

Alterado o assunto processual
08/03/2022 15:46

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
08/03/2022 15:46

Declarada incompetência
01/02/2022 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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