19/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
19/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5034057-81.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: IARA FERNANDES DOS ANJOS (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIO CESAR MONTEIRO NEVES (OAB RJ095483) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedente o pleito autoral.

A parte recorrente pugna pela desistência do recurso interposto (Evento 30).

O subscritor da petição não possui procuração nos autos.

Ante o exposto, INTIME-SE o polo ativo para apresentar instrumento de mandato conferindo poderes ao patrono para representa-lo na presente demanda.

Intime-se.
18/09/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 19:38

Despacho
18/09/2025 19:38

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5034057-81.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: IARA FERNANDES DOS ANJOS (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIO CESAR MONTEIRO NEVES (OAB RJ095483) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso interposto sem o recolhimento de custas, com base no requerimento de gratuidade de justiça. O §3º do Artigo 1.010 do CPC/2015 pôs fim ao duplo exame da admissibilidade recursal ao outorgar, de regra, competência ao juízo ad quem para verificar a presença dos pressupostos de recorribilidade.

Tal sistemática é plenamente aplicável aos Juizados Especiais Federais.

Para analisar a admissibilidade do recurso, INTIME-SE a recorrente para, ALTERNATIVAMENTE, a seu critério, no prazo de 5 (cinco) dias: (i) JUNTAR comprovantes de rendimento atualizados (podendo ser os dois últimos contracheques e/ou a última declaração de Imposto de Renda e/ou eventual benefício previdenciário que receba), além de eventuais comprovantes do eventual pagamento de despesas extraordinárias, para análise do pedido de gratuidade de justiça.

Fica a parte ciente que, caso não apresentados os documentos mencionados, a gratuidade de justiça será indeferida e o recurso será julgado deserto; (ii) RECOLHER as custas devidas, desistindo do requerimento de justiça gratuita; ou (iii) DESISTIR do recurso, de forma expressa, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais.

Registra-se que na hipótese de deserção haverá a condenação do recorrente ao pagamento dos ônus sucumbenciais previstos no art. 55, parte final, da Lei 9.099/95, ao passo que, no caso de desistência do recurso, tais ônus não serão impostos. Intime-se.
03/09/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:51

Despacho
03/09/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 13:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
29/08/2025 13:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
25/08/2025 17:50

Juntada de Petição
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 20:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
13/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034057-81.2023.4.02.5101/RJAUTOR: IARA FERNANDES DOS ANJOSADVOGADO(A): JULIO CESAR MONTEIRO NEVES (OAB RJ095483)SENTENÇAPelo exposto, rejeito os embargos de declaração.
18/07/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2025 18:41

Conclusos para julgamento
14/07/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034057-81.2023.4.02.5101/RJAUTOR: IARA FERNANDES DOS ANJOSADVOGADO(A): JULIO CESAR MONTEIRO NEVES (OAB RJ095483)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro nos artigos 332, II, e 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.
04/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:30

Julgado improcedente o pedido
02/07/2025 16:25

Conclusos para julgamento
02/07/2025 16:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 16:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/04/2023 13:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/04/2023 17:18

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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