01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
26/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
25/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
22/08/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 22:44

Conhecido o recurso e não provido
19/08/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2025 17:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
10/08/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
06/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090344-64.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FILIPE ALVES RANGEL (OAB RJ253931)ADVOGADO(A): ELIZABETH ALVES DA SILVA RANGELATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 16/07/2025 - PETIÇÃO
05/08/2025 11:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
05/08/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
26/07/2025 12:19

Juntada de Petição
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 09:29

Juntada de Petição
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090344-64.2023.4.02.5101/RJAUTOR: ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FILIPE ALVES RANGEL (OAB RJ253931)ADVOGADO(A): ELIZABETH ALVES DA SILVA RANGELSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a: (i) ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA., no período compreendido entre 01/04/1997 e 01/09/2000; (ii) proceder à REVISÃO do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/194.767.944-6, com DER em 08/03/2023, mediante cômputo diferenciado do período acima referido, para fins de cálculo da nova RMI; (iii) pagar à parte autora as respectivas diferenças, devendo sobre elas incidir correção monetária desde o respectivo vencimento. Sobre as diferenças vencidas a partir de 09/12/2021, data da publicação da Emenda Constitucional nº 113/2021, a atualização monetária e a incidência de juros de mora serão feitas exclusivamente mediante a aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), de acordo com o disposto no art. 3º da referida Emenda Constitucional.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da lei nº 9.099/1995).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Em havendo interposição de recurso inominado, dê-se imediata vista dos autos à parte contrária (recorrida) para que, caso queira, apresente contrarrazões, com posterior remessa do feito a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS via CEAB/EADJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário em valor revisto, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.

Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.
09/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 13:29

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 14:58

Juntada de Petição
01/04/2025 14:02

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/01/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/10/2024 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 16:51

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/07/2024 19:31

Conclusos para julgamento
11/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/04/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2024 11:14

Juntada de Petição
28/02/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/02/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/02/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/02/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 07:24

Determinada a intimação
11/12/2023 11:34

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/10/2023 13:26

Juntada de Petição
23/10/2023 13:26

Juntada de Petição
21/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/09/2023 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/09/2023 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/09/2023 06:51

Juntada de Petição
11/09/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2023 14:56

Determinada a citação
11/09/2023 10:30

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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