09/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018916-85.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MOYSES GANZAROLLI DE ALMEIDA JUNIORADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (OAB RJ107069) DESPACHO/DECISÃO Ao Apelado (parte autora) para apresentar contrarrazões de apelação, no prazo legal.

Caso as questões referidas no parágrafo 1º. do art. 1009 do CPC/ 2015 sejam suscitadas em contrarrazões de apelação, intime-se o (a) Recorrente para manifestar-se a respeito das mesmas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 1009, parágrafo 2º. do CPC/2015.

Oportunamente, providencie a Secretaria a remessa dos autos ao Egrégio TRF da 2ª.

Região, atentando para o contido nos parágrafos 2º. e 3º. do art. 1010 do CPC/2015.
03/09/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:01

Determinada a intimação
03/09/2025 10:55

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/07/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018916-85.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MOYSES GANZAROLLI DE ALMEIDA JUNIORADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (OAB RJ107069)SENTENÇAIsto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a reconhecer como especial o período de 06/03/1997 a 31/12/2013 e de 23/01/2016 a 20/05/2018, a somá-los ao assim já reconhecido judicialmente, de 02/05/1989 a 05/03/1997 e a transformar a aposentadoria por tempo de contribuição em questão em aposentadoria especial, a contar de 20/05/2018, bem como a pagar as diferenças daí advindas.

Sobre os atrasados incidirão correção monetária pelo INPC e juros moratórios, estes a partir da citação, com os índices aplicáveis às cadernetas de poupança.

Esta sistemática de atualização monetária e juros de mora deverá incidir até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.

Condeno o INSS ao ressarcimento de custas eventualmente adiantadas e ao pagamento dos honorários advocatícios, nos percentuais mínimos do art. 85 do CPC, observada a Súmula 111 do STJ.

Ausente o reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, I do CPC.
09/07/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 11:44

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 12:35

Conclusos para julgamento
07/01/2025 10:22

Despacho
08/10/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/08/2024 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
01/08/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:25

Juntada de Certidão
29/06/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 29/06/2024 Número de referência: 1195298
27/06/2024 11:30

Juntada de Petição
08/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
03/04/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
03/04/2024 11:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2024 11:25

Determinada a citação
02/04/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5055638-21.2024.4.02.5101

Alexandra Antunes Carneiro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006150-91.2024.4.02.5103

Yrlan Silva Fonseca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011574-09.2023.4.02.5117

Condominio do Edificio Centro Comercial ...

Emgea Empresa Gestora de Ativos

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012131-56.2024.4.02.5118

Jose Marcelino do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5075671-66.2023.4.02.5101

Maria de Lourdes Alonso Flavio de Medeir...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo