TRF2 - 5009572-86.2024.4.02.5002
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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12/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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11/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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11/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009572-86.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: MARIA JOSE DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): DEBORA MASSOLA APARECIDO (OAB ES030935)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO para conceder o benefício por incapacidade temporária, com DIB em 28/08/2024 e DCB em 18/06/2026.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem.
O(A) advogado(a) da parte autora não acessou o link fornecido pelo Diretor de Secretaria e, portanto, não compareceu virtualmente para realizar a sustentação oral, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 10 de setembro de 2025. -
10/09/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 18:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/09/2025 16:28
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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19/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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07/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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06/08/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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06/08/2025 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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06/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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05/08/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/08/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/08/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/08/2025 15:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 24
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05/08/2025 14:45
Retirado de pauta
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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29/07/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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29/07/2025 08:05
Juntada de Petição
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28/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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25/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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24/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 560
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08/07/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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08/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5009572-86.2024.4.02.5002/ESRELATOR: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: MARIA JOSE DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 04/07/2025 - COMUNICAÇÕES -
04/07/2025 16:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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04/07/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/07/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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01/07/2025 12:36
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/06/2025 13:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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30/06/2025 13:29
Juntada de Certidão
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27/06/2025 13:41
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/06/2025 09:43
Juntada de Petição
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17/06/2025 20:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/06/2025 15:27
Juntada de Petição
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14/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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13/05/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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10/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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08/05/2025 08:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 09:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 34
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17/04/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 32
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17/04/2025 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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17/04/2025 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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14/04/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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11/04/2025 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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08/04/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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08/04/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/04/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/04/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/04/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/04/2025 19:26
Julgado procedente o pedido
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04/04/2025 17:03
Conclusos para julgamento
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27/03/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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21/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/03/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/03/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/03/2025 19:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/03/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/03/2025 19:43
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/01/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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17/01/2025 16:47
Juntada de Petição
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/01/2025 09:26
Juntada de Petição
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07/01/2025 03:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/01/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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06/01/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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27/12/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/12/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/12/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/12/2024 11:38
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA JOSE DA SILVA <br/> Data: 21/01/2025 às 08:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cachoeiro
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13/11/2024 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/11/2024 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/11/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2024 17:46
Não Concedida a tutela provisória
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07/11/2024 16:54
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2024 13:24
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005445-76.2022.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 27, 39, 64, 65, 81, 82, 93, 103, 122, 123
-
07/11/2024 00:45
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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31/10/2024 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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